Finanças públicas

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

DESAFIO PROFISSIONAL DO 2º BIMESTRE

FINANCIAMENTOS PÚBLICOS

ESTADO E PODER LOCAL

SUMÁRIO

Introdução ................................................................................................................................04

Passo 01-Ajude Ana a compreender o Sistema de saúde no contexto federativo brasileiro…05

Passo 02-Ajude Ana a compreender a distribuição dos recursos para a saúde no Brasil ........07

Passo 03- Auxilie Ana a Identificar instrumentos de participação e controle social................09

Passo 04- Analise as condições da saúde no seu município ....................................................13

Passo 05 – Identifique instrumentos de desenvolvimento regional da saúde ..........................20

Recomendações Finais .............................................................................................................22

Referências ...............................................................................................................................23

INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi elaborado com base em um caso ilustrativo, visando aprofundar diferentes situações e desafios que se apresentam no processo de organização de uma rede de serviços de saúde.

Esse caso é um convite à reflexão sobre as implicações de uma política de organização do sistema de saúde para a produção do cuidado em saúde, afetando a vida e o destino das pessoas e, também, o próprio projeto político do SUS.

DESENVOLVIMENTO

O Desafio Profissional está tomando como referência a realidade de Ana, uma mulher de 53 anos que diagnosticada com câncer de mama, precisou percorrer diferentes serviços de saúde, em busca de atendimento médico. Decisões e providências são necessárias para lidar com a situação em que o município se encontra, é seu desafio auxiliar Ana a compreender a situação e ajudá-la a encontrar possibilidades de superação dos problemas que enfrenta.

PASSO 1: AJUDE ANA A COMPREENDER O SISTEMA DE SAÚDE NO CONTEXTO FEDERATIVO BRASILEIRO

a) Identifique as principais origens dos problemas na organização do sistema de saúde durante o percurso de Ana.

O Brasil se organiza em um sistema político federativo constituído por três esferas de governo – União, estados e municípios –, todas consideradas pela Constituição da República de 1988 como entes com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica.

Esse tipo de sistema torna mais complexa a implementação de políticas sociais de abrangência nacional, particularmente nos casos em que a situação de diversidade diz respeito à existência de marcantes desigualdades e exclusão social, como no Brasil. Nesses casos, acentua-se a importância do papel das políticas sociais de redistribuição, redução das desigualdades e iniquidades no território nacional e inclusão social.

Existem no Brasil milhares de pequenas municipalidades que não possuem em seus territórios condições de oferecer serviços de alta e média complexidade; por outro lado, existem municípios que se tornam referência e garantem o atendimento da sua população e de municípios vizinhos. Em áreas de divisas interestaduais, são frequentes os intercâmbios de serviços entre cidades próximas, mas de estados diferentes. Por isso mesmo, a construção de consensos e estratégias regionais é fundamental pois permitirá ao SUS superaras restrições de acesso, ampliando a capacidade de atendimento e o processo de descentralização.

b) Como se organiza a relação entre os municípios?

Os municípios se organizam conforme propõe o Pacto pela Saúde, por regiões, consolidando estratégias para incentivar a relação mais solidária entre os entes federados. O decreto 7508/2011, que regulamenta a lei 8080 – dispõe sobre “a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa” –, e cria instrumentos como a região de saúde, composta por um conjunto de municípios vizinhos que mantenham entre si alguma identidade, e o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (coap), um termo de responsabilidades, metas e indicadores de saúde assinado por gestores do estado, da União e dos municípios integrados numa região.

c) Tomando como referência o modelo de federalismo adotado no Brasil, como pode ser interpretado o caso de Ana?

O federalismo brasileiro apresenta algumas especificidades quanto às suas implicações para a área da saúde. A primeira diz respeito ao grande peso dos municípios, considerados como entes federativos com muitas responsabilidades na implementação de políticas públicas. A diversidade dos municípios brasileiros – em termos de porte, desenvolvimento político, econômico e social, capacidade de arrecadação tributária e capacidade institucional de Estado –, por sua vez, implica diferentes possibilidades de implementação de políticas públicas de saúde, face à complexidade de enfrentamento dos desafios mencionados.

No caso de Ana percebe-se que falta recursos financeiros para a saúde em seu município e a cidade que deveria dar suporte às demais não suporta toda essa carga assistencial.

d) De que maneira os pressupostos em defesa da descentralização contribuiriam com a melhoria dos serviços de saúde à Ana?

A saúde expressou fortemente as mudanças no arranjo federativo após a Constituição de 1988. O processo de descentralização em saúde predominante no Brasil, desde então, é do tipo político-administrativo, envolvendo