O Sistema de Convênios - Siconv

Sistema de Convênios – SICONV

Surgiu por meio da Portaria Interministerial nº127/2008, que trouxe em sua redação as regras de celebração, formalização, execução e prestação de contas de convênios e outras modalidades de transferência de recursos.

Criado a partir de determinação do Tribunal de Contas da União, o SICONV foi criado para dar maior transparência e eficiência na execução de políticas públicas, foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográfica e documentais, o SICONV foi criado, um sistema altamente disponível, com segurança e em conformidade com a legislação vigente.

O que é?

O Governo Federal tem investido na sistematização e transparência de suas ações, tendo como a implantação do Portal de Convênios Federais SICONV, criado em 2003 para administrar as transferências voluntarias de recurso da União em seus convênios formados entre Munícipios, Estados e Entidades privadas sem fins lucrativos. Foi disponibilizado em 01 de setembro de 2008, para ajudar a administrar as transferências voluntarias de recursos nos convênios firmados. Regulamentado pelo Decreto nº6.170, de 25 de julho de 2007, que tornou o seu uso obrigatório por todos os gestores de recursos públicos executados de forma descentralizada (convênios e contratos de repasse).

Antigamente as ofertas do Governo Federal voltadas a administração municipais e estaduais, estavam dispersas em vários órgãos e em múltiplos formatos, não existindo um meio de canalizar  e organizar todas as demandas, deixando transparecer a grande necessidade de um mecanismo de interlocução, por isso foi desenvolvido o SICONV, um mecanismo de transparência de recursos e contratos, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de Recursos, estes acompanhados pelos órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União). O SICONV tornou mais simples a relação entre entes da federação facilitando o acesso, tornando todo o processo de comunicação mais simples entre a União e os demais entes federativos.

Essa ferramenta facilita o gerenciamento dos processos de solicitação, execução e prestação de contas, possibilitando para o governo a transparência do repasse de recursos públicos, além de garantir agilidade na efetivação de convênios, em ajustes de plano de trabalho, na aprovação dos procedimentos licitatórios. O SICONV possibilita o monitoramento das execuções de convenio, possibilita a prestação de contas, processo de compras, realização de pagamento, relatórios de execução.

Suas vantagens são a agilidade na efetivação de convênios, um único canal de divulgação, transparência dos repasses de recursos públicos, maior poder de fiscalização mesmo a distância durante toda a execução e prestação de contas online.

Sua utilização contribui para uma desburocratização da máquina pública e facilita o investimento em vários setores que atendem diretamente a população.

Conclusão

Pode-se concluir que as áreas para quais os recursos do Governo são direcionados, passa por intermédio do sistema Siconv, padronizando assim os procedimentos, facilitando a adequação.

Sua implantação é viável do ponto logico, pois atende os requisitos exigidos para solicitar ou viabilizar um convenio, o sistema tem em sua determinante moldes essenciais para o alcance a uma máxima eficiência em captação de recursos, assim atendendo as demanda do governo referente aos repasses dos recursos da União, com transparência  e flexibilidade de gestão.