Trabakhi

                                             CONCLUSÃO

No presente trabalho o assunto abordado foi a descriminalização do aborto, e a partir dele realizar apontamentos sobre o tema para garantir os direitos fundamentais e a efetiva aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.

               Em consideração o que rege o artigo 5º da Constituição Federal/88, quando apregoa que a vida é um direito fundamental e inviolável, dentro desse contexto, no âmbito jurídico o aborto é entendido como o ato de interrupção de uma gravidez, com a consequente expulsão do feto do ventre materno. Para a legislação, o início da vida coincide com o início do processo gestacional e, portanto, se inicia na fecundação.

Através do histórico explorado sobre o aborto nesta pesquisa, é possível concluir da necessidade em continuar a tipificação do delito, mais do que mera incontroversa afirmar sobre questões de saúde pública e mortes envolvidas ao assunto, se relata da precariedade do Estado, que de modo algum teria estrutura compatível para fornecer o serviço ao número de mulheres que fizessem essa escolha, sem que outro meio seja compatível a sua renda, ainda que essa fosse a solução.

Com isso, não estaríamos nos preocupando com 1 milhão de abortos clandestinos que seriam realizados por ano, mas sim com 2 milhões de mortes oriundas da precariedade do Estado, que ativamente omisso em relação a saúde pública, não há o que se falar em qualquer amparo a essas mães, não só as mortes duplicariam como o assunto estaria longe de chegar ao fim.

 Portanto, é possível concluir, que a descriminalização do aborto, está longe de ser a solução para o conflito, além disso, grandes são os prejuízos para as adeptas da ilegalidade, desde problemas psíquicos a físicos. No entanto, o que se espera do Estado é que realmente sejam traçadas políticas públicas, que garantem um bom planejamento familiar. Cumprindo assim os objetivos que foram propostos

                 Ressalta-se, que além de ser requisito imprescindível para a conclusão do curso de Direito, o presente trabalho acadêmico vem a colaborar para o esclarecimento de um tema, que apesar de não ser nenhuma novidade no campo jurídico, ainda surgem constantemente nuances a serem destacadas pelos intérpretes.