A IMPORTÂNCIA DA RELIGIÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ENCARCERADO

Área Do Conhecimento:

Curso: Direito

Grupo de Trabalho: GT 07 - Os grupos de vulneráveis e a proteção do indivíduo

Centro Universitário Tiradentes – UNIT/AL

A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ENCARCERADO NOS PRESÍDIOS DE ALAGOAS: Uma análise do complexo penitenciário Baldomero Cavalcante

Autor: Victor Hugo Lins Libardi, [e-mail], (82) 99669-1521, UNIT/AL

Orientador: Vivianny Kelly Galvão, [e-mail], UNIT/AL

6.00.00.00-7 Ciências Sociais Aplicadas - 6.01.02.02-0 Direito Penal

Resumo: Um dos maiores problemas enfrentados pelo atual sistema prisional brasileiro é a dificuldade de reintegrar à sociedade o indivíduo submetido ao processo reparação de dano, imposta pelo Estado, devido ao seu ato transgressor. O mecanismo utilizado pela máquina pública utiliza como base os princípios da teoria mista da pena, ou seja, busca retribuir o mal causado pelo infrator condenado pela realização de um delito causado a sociedade, assim como prevenir que o mesmo indivíduo realize novas infrações, desta forma servindo de exemplo a toda comunidade. Contudo, conforme pesquisas demonstram esse objetivo não está sendo alcançado uma vez que as taxas de criminalidade continuam a aumentar, assim como os números de reeducandos reincidentes. Esse fator é atribuído ao estado catastrófico em que o sistema penitenciário brasileiro se encontra, dado que, cada vez mais demonstra-se negligente, impróprio, falido e desumano, desse modo, tornando possível identificar uma série de violações de direitos fundamentais que ferem os princípios da atual Constituição Federal Brasileira. Há vários motivos apresentados que explicam a ineficácia da ressocialização, tais como presídios superlotados e ociosos que causam danos à saúde física e mental do encarcerado ao privá-lo de atividades educativas enquanto o brinda com péssimas condições de higiene e saúde, assim acelerando a sua deterioração físico-psíquica. Mediante a tantos problemas escancarados surge à influência religiosa como meio de trabalho social em âmbito prisional, resguardado pelo artigo 24 da LEP (Leis de Execuções Penais), que estabelece critérios a cerda da liberdade de culto, com a promoção da assistência religiosa nos presídios. Com base no presente artigo a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) intensificou suas parcerias com as instituições religiosas. As ações em conjunto com as Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Adventista do Sétimo Dia e Assembleia de Deus criam um ambiente de paz e harmonia nas unidades prisionais, oferecendo aos apenados uma via para a buscar a recuperação de sua cidadania, tanto na prisão como após sua liberdade. O presente trabalho pretende discorrer sobre os argumentos que fundamentam a assistência religiosa aos detidos e a visão dos grupos defensores da causa. Neste sentido, o objetivo deste estudo é analisar a importância da presença religiosa em esfera prisional e a sua aplicação nos presídios de Alagoas, principalmente no maior complexo penitenciário do Estado: a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Logo, Além disso, realizar uma breve análise a respeito dos Direitos Fundamentais previstos na carta magna de 1988 que são ignorados diariamente nos cárceres brasileiros.

...