A Terceirização

1. O que propõe atualmente a terceirização?

O projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras.  A proposta permite que empresas contratem terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de segurança e limpeza, mas não contratar professores terceirizados.

1. Se houver mudanças, quais os benefícios para o contratado?

O projeto prevê que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for o caso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando for necessário.

1. Quais são as atividades atualmente liberadas para a terceirização?

Atualmente só é permitido terceirizar a atividade-meio ou apoio das empresas, ou seja, higiene, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo.

1. Qual a discussão principal da nova regulamentação da terceirização?

Abrangência das terceirizadas tanto para a atividade-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada - a contratante apenas fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.

1. Quando for definida e aprovada, a quem passa o ônus dos direitos do trabalhador?

Os direitos trabalhistas passam a ser responsabilidade apenas da empresa terceirizada.

1. Acontecendo a aprovação, qual o órgão responsável pela fiscalização?

O projeto estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

1. Atualmente, em geral, qual o percentual que as empresas contratantes recebem quando a área é publica?

A porcentagem de, no mínimo 10% e no máximo 25%.

1. De quem é a responsabilidade dos demonstrativos financeiros na terceirização?

A empresa contratada.

1. Qual a função do governo, atualmente, em relação a terceirização?

Vetar ou não o projeto.

1. No país, atualmente, qual o percentual de empresas terceirizadas?

Aproximadamente 25% é o percentual de empresas terceirizadas, além disso, mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros prestam serviço a outras empresas. O número de terceirizados corresponde a 20% dos que têm carteira assinada

1. Se houver processo trabalhista na terceirização, de que será a responsabilidade?

A empresa contratante irá responder junto com a terceirizada na Justiça se os encargos não forem pagos. Hoje, a contratante responde somente quando se esgotam as chances de cobrar da contratada.