ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: exercícios

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Exercícios

1. (ESAF) Assinale a alternativa que caracteriza serviços exclusivos.

a) Neste setor concentram-se os serviços que só o Município pode realizar. Neles, o Município exerce o seu poder de regulamentar, fiscalizar, subsidiar. Exemplos deles são: a previdência social básica, o seguro desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, o serviço unificado de saúde, o controle do meio ambiente, o subsídio para educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.

b) Neste setor concentram-se os serviços que só o Estado pode realizar. Neles, o Estado exerce o seu poder de regulamentar, fiscalizar, subsidiar. Exemplos deles são: a previdência social básica, o seguro desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, o serviço unificado de saúde, o controle do meio ambiente, o subsídio para educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.

c) Neste setor concentram-se os serviços que o Estado deve realizar, atendidas as condições orçamentárias aprovadas nos planos plurianuais. Neles, o Estado exerce o seu poder de regulamentar, fiscalizar, subsidiar. Exemplos deles são: a previdência social básica, o seguro desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, o serviço unificado de saúde, o controle do meio ambiente, o subsídio para educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc.

d) Neste setor concentram-se os serviços que o Estado deve realizar, atendidas as condições orçamentárias aprovadas nos planos plurianuais. Neles, o Estado exerce o seu poder de regulamentar, fiscalizar, subsidiar. Exemplos deles são: a previdência social básica, o seguro desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, o serviço unificado de saúde, excluindo-se: o controle do meio ambiente, o subsídio para educação básica e o serviço de emissão de passaportes etc.

e) Neste setor concentram-se os serviços que o Estado pode realizar. Neles, o Estado exerce o seu poder de regulamentar, fiscalizar, subsidiar. Exemplos deles são: a previdência social básica, o subsídio para educação básica, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, o serviço unificado de saúde, excluindo-se: o seguro desemprego, o controle do meio ambiente e o serviço de emissão de passaportes.

2. (ESAF) Os Estados modernos contam com quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não-exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Em relação a estes setores, assinale a opção incorreta.

a) O núcleo estratégico é o centro no qual se definem as leis, as políticas e como, em última instância, as fazer cumprir.

b) As atividades exclusivas garantem diretamente que as leis e políticas públicas sejam cumpridas e financiadas.

c) Os serviços não-exclusivos compreendem os serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

d) O setor de produção de bens e serviços é formado pelo conjunto das empresas estabelecidas no País.

e) As atividades exclusivas são aquelas que envolvem o poder de Estado.

3. (ESAF) O Governo federal enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 173/95, que propunha a modificação de vários pontos do capítulo da Administração Pública da Constituição. Após vários meses de tramitação e diversas alterações no texto original, foi promulgada a Emenda nº 19, corolário da reforma administrativa.

Um dos componentes ou processos básicos da referida reforma foi a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal, isso através de programas de:

1) privatização;

2) desregulação;

3) terceirização;

4) publicização;

5) ajuste fiscal.

Indique, entre as opções a seguir, aquela que retrata corretamente os respectivos programas.

a) 1, 2 e 3.

b) 1,3 e 4.

c) 2, 3 e 5.

d) 2, 4 e 5.

e) 3, 4 e 5.

4. (ESAF) "Para enfrentar os principais problemas que representam obstáculos à implantação de um aparelho do Estado moderno e eficiente, torna-se necessário definir um modelo conceitual, que distinga os segmentos fundamentais característicos da ação do Estado. A opção pela construção desse modelo tem como principal vantagem permitir a identificação de estratégias específicas para cada segmento de atuação do Estado, evitando a alternativa simplista de proposição de soluções genéricas aos problemas que são peculiares dependendo do setor. Entretanto, tem a desvantagem da imperfeição intrínseca dos modelos, que sempre representam uma simplificação da realidade. Essas imperfeições, caracterizadas por eventuais omissões e dificuldades de estabelecimento de limites entre as fronteiras de cada segmento, serão aperfeiçoadas na medida do aprofundamento do debate". (Trecho extraído da publicação "Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado" - Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 51)

O Plano Diretor, acima mencionado, divide o aparelho do Estado em 4 setores, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNe) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), e propõe três formas de propriedade: a ESTATAL (E), a PÚBLICA NÃO-ESTATAL (PNe) e a PRIVADA(P).

Indique, entre as opções a seguir, aquela que apresenta corretamente a relação entre os quatro setores e as três formas de propriedade propostas na referida reforma do Estado.

a) NE/E, AE/E, SNe/PNe, PPM/PNe.

b) NE/E, AE/E, SNe/PNe, PPM/P.

c) NE/E, AE/PNe, SNe/PNe, PPM/PNe.

d) NE/E, AE/PNe, SNe/P, PPM/PNe.

e) NE/PNe, AE/PNe, SNe/P, PPM/P.

5. (Granjeiro) Uma opinião largamente difundida afirma que se deve