AVA Direitos Humanos

Passo 1: Para realizar esta atividade, leia a simulação de notícia jornalística apresentada, atentando-se para o fato de que o grupo de pessoas ingressou na Justiça com uma ação judicial visando à garantia de seu direito de manifestação. Observe que, em certa passagem do texto da notícia, aparece a palavra WRIT em “caixa-alta”. Essa palavra substitui expressão utilizada no texto original, alteração realizada propositalmente para esta atividade.

O writ correto que substitui o WRIT grafado no texto é o Habeas data: concedido: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante,constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativa (CF, art. 5º, LXXII).

Pois está requerendo tal manifestação que seria agendado para certo dia, por isso o Habeas data é o correto a se substituir. As pessoas visam seu direito de manifestação, e para eles conseguirem tal manifestação teria que ser pacifica e sem confusões e o Habeas data garante que não aconteça afrontas contra a Polícia Militar.

Passo 2: Faça uma pesquisa na internet, AVA e no Livro-Texto (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012) sobre os writs, que são ações especiais tendentes à obtenção de ordens jurídicas escritas para a defesa de direitos específicos.

2- Foi concedido nesta quarta-feira habeas corpus a 23 manifestantes que foram acusados de praticar atos violentos em protesto no Rio, entre eles 21 manifestantes tiveram liberdade concedida, entre estes estão 3 presos e outros 18 que deixam de ser considerados foragidos.

Dos 23, 2 continuam presos por ordem de prisão e também respondem pela morte de um cinegrafista. O fato ocorreu no Rio de Janeiro e as habeas corpus foram publicadas na rede social do na própria rede social do desembargador Siro Darlan.