Administração Pública

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

REJANE CAMPAGNOLO

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

FREDERICO WESTPHALEN

2014

REJANE CAMPAGNOLO

Administração Publica

Produção Textual Individual do 1°e 2º Semestre apresentado à Disciplina de pendencia das disciplinas de Metodologia Cientifica, Administração Publica, Gestão de Politicas Publicas e Seminario- Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL

Professores: Rodrigo Menezes Trigueiro, Rinaldo José Barbosa Lima, Sérgio de Góes Barboza, Claudia Cardoso Moreira Napoli.

FREDERICO WESTPHALEN

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................04

2 PRODUÇÃO TEXTUAL .........................................................................................05

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................12

4 REFERENCIAS ......................................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata sobre a gestão de políticas públicas que são vistas como conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Então, as políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. Portanto, as políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.

A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui.

Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais é também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social.

O objetivo deste trabalho é aplicar os conteúdos estudados nas disciplinas do semestre em situação vivencial, promovendo a interdisciplinaridade e a integração entre teoria e prática.

2 PRODUÇÃO TEXTUAL

A Política Pública é a soma das atividades dos governos que agem diretamente ou através de delegação e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como o que o governo escolhe fazer ou não fazer.

O termo como conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis.

A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Tradicionalmente são compostas baseadas em quatro elementos centrais: dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação (LAGO, 2013).

Então, as Políticas Públicas são os resultados da competição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus interesses. Tais interesses podem ser específicos, como a construção de uma estrada ou um sistema de captação das águas da chuva em determinada região, ou gerais, como demandas por segurança pública e melhores condições de saúde.

É importante ressalvar, entretanto, que a existência de grupos e setores da sociedade apresentando reivindicações e demandas não significa que estas serão atendidas, pois antes disso é necessário que as reivindicações sejam reconhecidas e ganhem força ao ponto de chamar a atenção das autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para Lago (2013) no processo de discussão, criação e execução das Políticas Públicas encontram-se basicamente dois tipos de atores: os estatais (oriundos do Governo ou do Estado) e os privados (oriundos da Sociedade Civil). Os atores estatais são aqueles que exercem funções públicas no Estado, tendo sido eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os políticos), ou atuando de forma permanente, como os servidores públicos (que operam a burocracia).

Entretanto, as propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática. Cabem aos servidores públicos (a burocracia) oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos