Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Adriano Morais de Sousa
RA	5821153675

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O principio da capacidade contributiva como instrumento da justiça tributaria, dispõe do art 145. § 1º da constituição federal.

Para que possa realizar suas obrigações e funções publicas o governo necessita de recursos financeiros, são eles recursos que nos contribuintes pagamos todos os dias em tudo que compramos, consumimos e vestimos, e no inicio de cada ano na declaração de imposto de renda, que outro recurso financeiro que todo cidadão pessoa física ou jurídica repassa ao governo referente ao que se foi ganho no ano anterior.    

Descreve; sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e será graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributaria, especialmente para conferir efetividade a esses objetos, identificar respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

No Brasil o plano jurídico-positivo a capacidade contributiva destina se a todo cidadão tornado o titular de direitos e obrigações com o sistema tributária vigente, dessa forma o sujeito pessoa física se enquadra no grupo de contribuinte onde por determinação da renda do mesmo determina-se a margem a ser retida.

Contribuição somente inicia após as deduções necessárias para sua  sobrevivência e de seus dependentes, tais necessidades como alimentação, vestuário, moradia e saúde.

A capacidade econômica está inteiramente contida na capacidade contributiva, por isso, quanto maior for a capacidade econômica de uma pessoa, maior será a capacidade contributiva, como disserta CARRAZZA.

Analisando a tabela abaixo identificamos que tem todo contribuinte entra no grupo de declarantes de imposto de renda a ser deduzido mensalmente, mesmo com uma renda superior a $ 1 787 78, casso não deduzido suas necessidades e de seus dependentes pode ser que acabe resultando em um valor inferior ao mesmo.

Base de calculo ($)                      Alíquota (%)                      Parcela a deduzir do IR (R$)  

Ate 1 787,77                                           -                                                     -

De 1 787,78 a 2 679,29                              7,5                                                 134,8

De 2.679,30 até 3.572,43                   15                                                   335,03

De 3.572,44 até 4.463,81                   22,5                                                602,96

Acima de 4.463,81                               27,5                                                826,15

Referências bibliográficas

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/