Ambiente de trabalho e saúde dos trabalhadores

UNIDADE 02

Web aula 01:

O ambiente de trabalho e a Saúde do Trabalhador1

A partir de agora, pessoal, iremos discutir o tema “Meio Ambiente do Trabalho”. O tema é pertinente tanto para a área do Direito Ambiental, quanto para a área do Direito do Trabalho e, indiretamente, para a área do Direito Empresarial.

Você deve saber que atualmente as questões ambientais estão sendo fortemente debatidas no mundo todo. Por isso, você, como administrador de empresas, não pode deixar de pensar sobre este assunto, principalmente porque a legislação brasileira, bem como a Constituição Federal garantem a todo cidadão o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado.

E aí que você pode estar se perguntando: mas este problema não é só do empresário, e sim de toda a sociedade, inclusive do Estado.

Exatamente. O problema é de todos nós. Entretanto, o Direito confere também ao trabalhador o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado. Isso significa que toda empresa deve manter os cuidados necessários que visam à diminuição dos riscos ambientais e acidentes do trabalho.

Caso este direito não for garantido, e a saúde física ou mental do trabalhador acabar sendo comprometida em decorrência dos riscos do trabalho, a empresa deverá indenizar o dano sofrido pelo trabalhador.

É justamente neste ponto que quero chegar: como um administrador pode contribuir para que a empresa mantenha o ambiente de trabalho sadio ao ponto de impedir a geração de acidentes e doenças físicas e psíquicas, a fim de garantir a saúde e segurança do trabalhador?

Para respondermos o questionamento ora apresentado, faz-se necessário que você conheça a definição do “meio ambiente do trabalho”, a legislação aplicável e as principais questões atinentes a este tema.

Vamos lá?

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1© Temis Chenso e Marcelo Tarifa – UNOPAR 2010.

Existem normas, leis e princípios no ordenamento jurídico que procuram tutelar e proteger o MEIO AMBIENTE como um todo. O meio ambiente é compreendido pelo meio ambiente natural (art.225, § 1º, incisos I, III e VII da Constituição Federal – fauna e flora); meio ambiente artificial (art. 182; art. 21, incisos XVIII e XX; art. 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal–política urbana); meio ambiente cultural (art. 216, incisos I a V, da Constituição Federal - espaço cultural, patrimônio cultural) e o meio ambiente do trabalho (art. 200, VIII, da Constituição Federal – saúde no trabalho).

Todos esses campos relacionados à proteção ambiental são importantes para a salvaguarda do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (TESTA & BUENO, 2009). Entretanto, caro aluno, a nossa discussão limitar-se-á no campo: meio ambiente do trabalho, pois a nossa intenção é analisar temas concernentes à saúde e segurança no trabalho, ok?

O tema Meio Ambiente do Trabalhopode ser entendido como um conjunto de fatores físicos, climáticos ou quaisquer outros fatores, que interligados ou não, estejam presentes no local do trabalho do indivíduo (GROTT, 2003).

Gostou do assunto? APROFUNDE SEUS CONHECIMENTOS, lendo o artigo disponível em:

O artigo tem uma linguagem simples e didática a respeito dos principais pontos do Meio Ambiente do Trabalho

Assim, o local do trabalho também deve ser protegido pelas legislações para que otrabalhador possa usufruir de uma melhor qualidade de vida (GROTT, 2003).

Entendeu? Não há possibilidade de defendermos o direito ao meio ambiente e excluirmos esta proteção jurídica do meio ambiente do trabalho, concorda comigo? Afinal, o trabalho é o local onde as pessoas permanecem por mais tempo em toda a sua vida, por isto, precisa ser um ambiente sadio. Trata-se, portanto, de direitos humanos!

Na primeira web aula, discutimos o tema “assédio moral” e verificamos que tal fenômeno pode comprometer o meio ambiente do trabalho e, consequentemente, a saúde do trabalhador. Mas, além do assédio moral, há outros fatores que podem comprometer a integridade física e psíquica de um empregado. Daí a pertinência deste assunto para o administrador de empresas.

Está ficando claro para você? O meio ambiente de trabalho é o local onde as pessoas exercem suas atividades laborais, cujo equilíbrio deve se basear na salubridade do meio e na ausência de agentes que possam colocar em risco a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores.

Na verdade, a grande preocupação do meio ambiente do trabalho é justamente a segurança do trabalhador. O art. 225 da Constituição Federal de 1988 ao estabelecer que a preservação do meio ambiente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, procurou deixar em evidência que saúde e o meio possuem uma estreita relação. Logo, o meio deve ser propício à manutenção da saúde.

Nada mais óbvio, não é pessoal? Sem dúvida, que o meio ambiente do trabalho deve permitir a preservação da integridade física e psicológica do trabalhador, pois se trata do direito à vida.

Então, como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido a saúde e segurança do trabalhar em seu ambiente de trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui diversas normas destinadas à proteção da saúde do trabalhador reunidas no Capítulo V (arts. 154 a 201). Entretanto, não será possível comentar acerca de todas elas, assim nos limitaremos a tecer alguns comentários sobre alguns dispositivos:

• Art. 154: refere-se à salubridade e segurança, estatui que deverá ser respeitado nos locais de trabalho o que for disposto em relação à higiene e segurança, considerando os códigos de obras e regulamentos dos Municípios e Estados;

• Art.189: dispõe sobre as atividades insalubres, consideradas aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde;

• Art.191: refere-se à importância da eliminação ou neutralização da insalubridade por meio da utilização de equipamentos de proteção individual (EPI);

• Art.192: estatui sobre a necessidade do pagamento de parcela adicional dos salários pela