As Cumulação de ações
Por: lucas1039 • 24/6/2016 • Trabalho acadêmico • 618 Palavras (3 Páginas) • 138 Visualizações
1* ação
- Cumulação de ações
Subjetiva: cada litisconsorte é titular de um direito de ação próprio exercido contra o réu.
Ex: litisconsórcio ativo, originário, facultativo e simples.
Objetivas: quando o mesmo demandante formula mais de um pedido no mesmo processo, cada um decorrente de uma causa de pedir distinta, mas em face do mesmo réu.
- Concurso de ações
Quando o legislador confere ao titular o direito de ação mais de uma alternativa processual.
Ex: monitoria e procedimentos comum.
- Desistencia da ação
- Art 267, §4*, pcp, processo de conhecimento, anuência de réus.
- Processo de execução: principio da disponibilidade
- Processo penal: principio da indisponibilidade, art 42, CP
- Classificação das ações
- tipos de provimento jurisdicional pedido pelo autor quando do exercício do direito de ação.
- “verbo”
1.4.1 quanto ao tipo de provimento pedido pelo autor:
-ações de conhecimento, ações de execução e ações cautelares.
1.4.2 Quanto a tutela (sentença) requerida pelo autor no processo de conhecimento (critério processual)
-classificação quinaria
-cinco: declaratórias, constitutivas , condenatórias , mandamentais, executivas latu sensu
a) ação declaratória:
Busca- se uma declaração judicial acerca da existência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou a respeito da autenticidade ou falsidade de um documento (art4;cpc)
b)ação condenatória:
Além da declaração, a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação ativa ou omissiva.
c)ações constitutivas :
A constituição, a modificação ou desconstituição de uma situação jurídica.
Ex: “A” propõe acao de anulação de contrato contra “B” alegando vicio de vontade (coação) * art282
d) ação executiva
É aquela que permite o credor executar o título executivo extrajudicial ou judicial portanto é uma ação que postula a execução do título .
e) ação mandamental:
Tem por objetivo a obtenção de sentença em que o juiz emite uma ordem, cujo descumprimento, por quem a receba, caracteriza desobediência a autoridade judicial passiva de sanções, inclusive de caráter penal ex: mandado de segurança, ação de nunciações de obra mora.
Pressupostos processuais
São requisitos formais e materiais responsáveis pelo estabelecimento valido da relação processual, requisitos genéricos.
Pressupostos subjetivos
- A competência do juiz para a causa (art 134 138)
- A capacidade civil das partes
- A representação por advogado
Pressupostos objetivos
- forma procedimental e diz respeito com a ausência de fatos que impeçam a regular constituição do processo.
a) a demanda do autor e a citação do réu (art 214, 2*)
b) a observância da forma processual adequada a pretensão (art 2)
c) a inexistência de litispendência, coisa julgada , compromisso, ou a inépcia da petição inicial (art 267)
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