As Finanças Públicas

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Inst. de Ciências da Sociedade de Macaé

Curso de Graduação em Administração

Disciplina de Finanças Públicas

Análise do artigo: “Universidade Pública deve ser grátis

para quem pode pagar?”

Amanda Aparecida G. de Almeida

Ana Clara Varela Viana

Francine Merlim de Souza

Lorena Fraga Torres

Maiara Ferreira Lima

 

Macaé, 23 de junho de 2017

Análise do artigo: “Universidade Pública deve ser grátis para quem pode pagar?”

 

        O artigo supracitado expõe o cenário da educação superior no Brasil e, através dele, analisa a possibilidade das universidades públicas deixarem de ser gratuitas para estudantes com maior poder aquisitivo, bem como os impactos causados.

O artigo começa mostrando o contexto no qual as universidades brasileiras estão inseridas, expondo o fato da educação superior no Brasil ser tão progressiva quanto a particular, o que significa que, apesar de serem oferecidas vagas em universidades públicas e gratuitas, a proporção de alunos oriundos de famílias com renda mais elevadas nas universidades é superior aos de famílias de baixa renda. Diante disto, os autores abordam a seguinte questão: a universidade pública deve ser cobrada para os que possuem condição financeira para arcar com os custos de sua educação? É realizado portanto uma análise de como esses alunos poderiam ser taxados e quais as alterações que isso provocaria no cenário universitário do país.

Considerando que a educação superior é um investimento que envolve um custo financeiro e de tempo, e a imperfeição existente no mercado de crédito brasileiro para a educação superior, tem-se alunos em potencial com habilidades elevadas porém com renda insuficiente para ingressar na universidade. A premissa de que a incompletude dos mercados de crédito constitui uma importante falha de mercado pode servir de justificativa para a provisão de educação pública gratuita, que alocaria esses alunos de baixa renda, sendo um complemento da rede privada de ensino.

É destacado ainda o limitado papel das universidades públicas no aumento da equidade e eficiência da provisão de educação superior. Primeiramente devido a estas serem responsáveis por apenas 25% das matrículas e, além disso, à progressividade do acesso à educação superior pública e gratuita, tal qual na rede privada de ensino.

Adotando hipóteses mais realistas, os autores concluem que as universidades públicas não são capazes de prover a alocação socialmente ótima, que vigora quando um aluno vai para a universidade se e somente se o benefício que resulta de sua educação supera o seu custo. Entretanto, os custos sociais da educação de um aluno são praticamente idênticos em ambas as universidades, embora os custos privados sejam muito diferentes. A educação pública gratuita resulta, portanto, num diferencial de preços muito elevado, sendo mais atrativa até para quem dispõe de renda para investir em sua educação. Isso faz com que o ideal do ensino público e gratuito de corrigir a falha de mercado e fazer com que pessoas de baixa renda ingressem no ensino superior se distancie da realidade.

Quando um aluno com boas condições financeiras ocupa uma vaga na universidade pública, ele exerce uma externalidade negativa sobre o indivíduo que não possui recursos para investir em sua educação. Esse indivíduo será então deslocado da universidade pública, podendo deixar de se educar. O artigo propõe que a correção dessa externalidade se dê por meio do pagamento de algum imposto por aqueles que dispõem de recursos financeiros, de forma que ele internalizasse o custo social de sua escolha. Tal taxa serviria para encorajar esses alunos a buscar a educação particular, possibilitando maior acesso às universidades públicas para quem realmente precisa. Ao invés disso, no Brasil hoje os alunos recebem subsídios para frequentar a universidade pública.

O artigo segue apresentando um modelo básico do mercado de educação superior através de quatro fórmulas. A primeira fórmula diz que cada indivíduo é caracterizado por dois elementos, a quantidade de recursos que este dispõe para investir em educação superior e o benefício privado que obterá ao se educar.  A segunda define a utilidade de cada indivíduo, relacionando todos os indivíduos que recebem educação com o benefício privado da educação de cada um, dentro de um determinado período. A terceira fórmula, por sua vez, trata a questão do custo social da educação, oriundo da diferença entre os custos diretos gerados para as universidades - como despesas com instalações, remuneração do pessoal administrativo e professores, etc. - e o benefício da educação dos indivíduos para o resto da sociedade. Por fim a quarta fórmula, que atribui um valor de bem estar a cada alocação dos indivíduos que recebem educação.

        Partindo para a parte da análise, os autores introduzem mais uma fórmula para ilustrar que o ótimo social, que é atingido ao se escolher o conjunto de indivíduos que receberá educação que maximizarão o valor de bem estar. A fórmula ressalta que no ótimo social um indivíduo recebe educação se e somente se sua habilidade for maior que o custo social de sua provisão, não sendo a renda familiar um fator relevante neste caso.

 De maneira semelhante é analisada a alocação de equilíbrio quando somente universidades privadas oferecem educação superior num ambiente de competição perfeita, sem intervenção governamental. Porém, esse equilíbrio competitivo é ineficiente, por dois motivos.  Em primeiro lugar, as universidades não cobram o custo marginal social da provisão de educação, mas sim o custo marginal privado. Em segundo lugar, agentes de elevada habilidade e recursos financeiros escassos não podem se educar devido à falta de mercados de crédito. Portanto, o conjunto de alunos que recebem educação na alocação de equilíbrio competitivo depende da distribuição de renda da população, violando a condição necessária para atingir o ótimo social.