Assessoria

TERMO DE REFERÊNCIA Aquisição de Software de Auditoria Fiscal
Identificação: 24/2013-DETIN/SEFAZ	Data: 26 de novembro de 2013

 

PROJETO BÁSICO

1. Dados da Instituição

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas – SEFAZ-AM

Nº do CNPJ. : 04.312.377/0001-37

Endereço: Av. André Araújo, 150 - Aleixo

Cidade: Manaus     U.F.: AM     CEP: 69.060–000

1. Descrição do Projeto

1. Título do Projeto

Aquisição de Software de Auditoria Fiscal.

1. Identificação do Objeto

Contratação de empresa especializada na área de informática visando à aquisição de licenças de uso com manutenção e suporte técnico de Software de Auditoria Fiscal, para a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas – SEFAZ-AM.

1. Programa/Projeto/Atividade

UG: 14701 Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado do Amazonas

AÇÃO: 0412631021062  - Modernização Tecnológica e Informatização

ND: 449039

FR: 100

1. Justificativa

O trabalho de auditoria fiscal atual exige rapidez e automatização da análise fiscal como o objetivo de agilizar o processamento de inúmeros arquivos gerados pelas empresas sejam por obrigações Federais ou Estaduais. Assim faz necessário o auxílio computacional para manipulação e análise de EFD, Sintegra, NF-e, DAM, dados de cartão de crédito e desembaraço de entrada.

Como já existe no mercado ferramentas que auxiliam na análise de Auditoria Fiscal, não faz sentido dispender recursos públicos para a construção de ferramenta pela própria equipe de desenvolvimento da SEFAZ.

Quanto à justificativa de preços anexamos três propostas como referência.

1. Responsável Técnico

CÉSAR HENRIQUE GOERSCH ANDRADE – Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual.

1. Detalhamento do Objeto

Item	Descrição	Qt.	Valor unitário (R$)	Valor total
1	Licença de Software de Auditoria Fiscal– com 01 ano de manutenção	200

1. O Software deverá importar, exportar, excluir e analisar arquivos no mínimo de EFD, Sintegra, Itens de Saída de NF-e, DAM, Recolhimentos, Desembaraço de Entradas, NF-e Emissão Própria e Cartão de Crédito ou Débito;
2. O Software deverá ativar, incluir, alterar, excluir em Cadastro de contribuintes;
3. O Software deverá permitir consultas pelo menos de: Lista de Contribuintes, Documentos Fiscais Emitidos, Cupons Fiscais, Lista de Produtos, Lista de Produtos X Insumos e Tabela de CFOP;
4. O Software deverá emitir relatório no mínimo de: Apuração de Crédito, Atualização de Crédito Tributário, Cartão de Crédito e Débito, Cruzamento de Informações de natureza fiscal; DAM, Desembaraço de Entrada, EFD, Nota Fiscal Eletrônica, Recolhimentos, Livros Fiscais, Desempenho de ICMS, Apuração de Crédito Estímulo de Indústria Incentivada e Sintegra;
5. O Software deverá permitir pelo menos cruzamentos das seguintes informações fiscais: DAM x EFD, DAM x NF-e, DAM x Cartão de Crédito/Débito, DAM x Sintegra, Desembaraço de Entrada X Registro de Entrada, NF-e x Registro de Saída e NF-e X Sintegra;
6. O Software deverá permitir a emissão de relatório de DAM com pelo menos as seguintes informações: relatório por contribuinte com operações fiscais realizadas em determinado mês; consolidado por mês/ano, desempenho de recolhimento de ICMS e operações fiscais CFOP;
7. O Software deverá permitir a emissão de relatório de EFD com pelo menos as seguintes informações: Levantamento documental de Estoque, Levantamento de Insumo Industrial e Visualização de Notas Fiscais;
8. O Software deverá permitir a emissão de relatório de Atualização de Crédito Tributário, Operações de Substituição Tributária, Demonstrativo de agregados praticados,
9. O Software deverá permitir a consulta de legislação tributária e de informações cadastrais;
10. O Software deverá disponibilizar interface para acesso via WEB e disponibilizar arquivos nos padrões TXT e XML;
11. O Software deverá ser compatível com o sistema Operacional Windows XP ou superior;
12. A Contratada deverá fornecer treinamento para utilização do software ofertado;
13. A Contratada deverá disponibilizar para download via web de manual de utilização do software;
14. O Software deverá ser compatível com arquivos do módulo de PERFIL DE ATIVIDADE DE AUDITOR FISCAL- PAAF;

1. Pagamento

1. O preço dos serviços deverá contemplar, obrigatoriamente, toda e qualquer despesa direta ou indireta sobre cada serviço de manutenção e fornecimento das licenças, bem como todas as demais despesas referentes a materiais, mão-de-obra, transporte, além dos impostos, taxas e encargos incidentes;
2. Após ter (em) sido a(s) fatura(s) atestada(s) pela CONTRATANTE, proceder-se-á ao respectivo pagamento, conforme disposto no item abaixo;
3. O pagamento dos serviços estará condicionado à comprovação de regularidade fiscal através do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amazonas - CCF/AM;
4. As certidões fiscais acima mencionadas deverão ser entregues pela CONTRATADA juntamente com a Fatura;

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. Comprovar que dispõe, na cidade de Manaus, de estrutura adequada para prestar suporte técnico, durante o prazo de garantia, nos prazos e condições estabelecidos no presente termo de referência;
2. Reparar em até 24(vinte e quatro) horas qualquer falha apresentada pelo software;
3. Atualizar a versão em até 7(sete) dias, em caso de modificações da legislação vigente;
4. Fornecer sempre a ultima versão disponível no mercado;
5. Responsabilizar-se por si ou por terceiros credenciados por todos os serviços técnicos necessários para a execução deste termo de referência;
6. Responsabilizar-se por todos os atos praticados por seus empregados e/ou prepostos, ficando obrigada ao ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à CONTRATANTE e/ou a terceiros, estando a SEFAZ-AM autorizada a descontar de quaisquer créditos da CONTRATADA a importância necessária para a cobertura de tais danos ou prejuízos;
7. Respeitar e cumprir rigorosamente a Legislação Nacional e normas vigentes sobre higiene, segurança e medicina do trabalho, acatando as recomendações que, neste sentido, lhe sejam feitas pela SEFAZ-AM;
8. Fornecer todas as ferramentas, instrumentos e materiais necessários à realização dos serviços;
9. É responsabilidade da Contratada a integração e garantia da interoperabilidade de todos os itens que integram a solução deste Termo de Referência;

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A SEFAZ-AM obriga-se a cumprir os termos do contrato a ser assinado, e ainda, efetuar os pagamentos das faturas nos prazos estabelecidos.
2. Facilitar o acesso dos técnicos da CONTRATADA ao local de instalação dos softwares, permitindo-lhes a permanência pelo tempo necessário à realização dos serviços objetos deste certame, desde que sem ônus adicional para a SEFAZ-AM.
3. Acompanhar os serviços executados e dar o devido apoio para a realização dos mesmos.
4. Fornecer toda a infraestrutura de hardware necessária para a instalação das licenças;
5. Efetuar os testes e homologação de todos os itens e emitir os termos de aceitação parciais e final.
6. Fornecer a infraestrutura para a realização do treinamento;

1. Local e prazo de entrega:

1. As licenças de software deverão ser entregues em até 30 Dias após assinatura o contrato;
2. As licenças de software deverão ser entregues na sede da SEFAZ-AM, Av. André Araújo nº 150 – Aleixo CEP 69060-970 Manaus/AM, podendo ser rejeitados se estiver em desacordo com o especificado.

1. Cronograma de Desembolso

Ano: 1
Mês	MÊS 1	MÊS 2	MÊS 3	MÊS 4	MÊS 5	MÊS 6
Valor

Valor total: R$

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