Auto Desenvolvimento Liberdades Publicas a Declaração de 1789

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CAMPUS II

YASMIN LOURENÇO – RA: 3402532614

ADMINISTRAÇÃO

4º SEMESTRE

AULA-TEMA 3: AS LIBERDADES PÚBLICAS: A DECLARAÇÃO DE 1789

DIREITOS HUMANOS

PROFESSOR TUTOR  JULIANA LEITE KIRCHNER

RIO VERDE DO MATO GROSSO – MS, 20 DE OUTUBRO DE 2012.

INTRODUÇÃO

Neste trabalho tem como objetivo abordar um caso em que o direito fundamental ao trabalho e a liberdade de religião precisa ser analisado, mas cautelosamente, e entra em conflito com uma norma sanitária vigente.

No caso relatado, encontramos o seguinte conflito: um cidadão participante de um determinado grupo religioso, estando á procura de um emprego, encontra oportunidade em um restaurante, o qual segue normas de higiene e sanitárias. Então, o indivíduo se vê obrigado a raspar sua barba, que é um dos mandamentos de sua religião. O cidadão recusa raspar a barba e como consequência não é admitido no emprego.

Neste caso, fica claro que o direito individual do trabalhador à religião se limita no cumprimento as normas vigentes de higiene que procura proteger a saúde dos consumidores. Como conclui o autor, o cidadão no caso relato não pode dizer que sofreu discriminação religiosa, visto que as normas sanitárias abrangem qualquer indivíduo, independente do seu aspecto cultural.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final deste trabalho podemos concluir que, apesar do direito fundamental ao trabalho e a liberdade de religião serem muito importante para uma sociedade democrática, existem limitações no direito individual, sendo importante a análise de cada caso individualmente.

REFERÊNCIAS

GOMES, Fábio Rodrigues – A Eficácia Dos Direitos Fundamentais Na Relação De Emprego: Algumas Propostas Metodológicas Para A Incidência Das Normas Constitucionais Na Esfera Juslaboral – Disponível em: https://docs.google.com/file/d/0B1lfOtr2UH-EdjhNUF9Hd1pUU08xbW9SZ3cyS2NMQQ/edit - Acesso em 20 de outubro de 2012.