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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

UNIGRAN-CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS-MS, com sede na Rua Balbina de Matos, nº. 2121, na cidade de Dourados-MS, inscrita no CGC/MF sob nº. 03.361.110/0001-77, neste ato devidamente representada nos termos de seus atos constitutivos por ROSA MARIA D` AMATO DE DÉA, na qualidade de Magnífica Reitora da Instituição de Ensino e assim doravante denominada;

Alana Lara Moura Serafin, brasileiro (a), RG nº 001.980.047, CPF nº 049.682.131-82, regularmente matriculado no 7º semestre do Curso de farmácia da Instituição de Ensino, na qualidade de Estagiário e assim doravante denominado;

MUNICÍPIO DE DOURADOS, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, neste ato representado por sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, por meio de seu Secretário Municipal de Saúde Sr. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, na qualidade de Concedente e assim doravante denominada;

Celebram entre si o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, com fundamento na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas cláusulas e condições que seguem mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, em decorrência do Convênio de Cooperação Mútua, através do Convênio nº 153/2011 celebrado em através do Segundo termo aditivo de 14/06/2013.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.        O presente Termo de Compromisso de Estágio tem por objeto formalizar e regular as condições pelas quais o Estagiário, estudante regularmente matriculado na Instituição de Ensino, realizará suas atividades de estágio na Concedente.

1.2.         As atividades a serem desenvolvidas pelo Estagiário na Concedente deverão estar de acordo com o Convênio nº 153/2011 e seu Plano de Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DA JORNADA DE ATIVIDADES

2.1.         O presente Termo de Compromisso de Estágio vigorará pelo prazo de 6 meses, com início de vigência em 10/02/2015 e término em 12/06/2015, a ser distribuído nas Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com rodízio pré-estabelecido, podendo ser denunciado, a qualquer tempo, sem que acarrete qualquer ônus e ou multa às Partes, mediante comunicação escrita pela Instituição de Ensino, pela Concedente ou pelo Estagiário.

2.2.         Durante a vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio o Estagiário cumprirá a jornada de atividades das 13h00min h às 17h00minh, totalizando 16 horas semanais, jornada de atividades esta compatível com as atividades escolares do Estagiário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1.          O não cumprimento de quaisquer cláusulas do presente Termo de Compromisso de Estágio, por qualquer das Partes, constitui motivo de imediata rescisão do mesmo.

3.2.        O estágio de estudantes, nos termos da Lei nº. 11.788/08, obrigatório ou não-obrigatório, é de interesse curricular e suas condições estão adequadas ao projeto pedagógico do curso.

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