GESTÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE

GESTÃO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE

Os sistemas de saúde são construções ainda muito recentes na história da humanidade, que surgiram como parte de instituições maiores chamadas de sistemas de proteção social e que cada país desenvolve, de forma singular, seu próprio sistema de saúde a partir de alguns modelos historicamente consagrados. O cuidado com a saúde vem de tempos remotos, desde que as pessoas passaram deliberadamente a se proteger e a se tratar contra as doenças. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os sistemas de saúde são definidos como o conjunto de atividades no qual o principal propósito é promover, restaurar e manter a saúde da população. Os sistemas de saúde fazem parte de sistemas mais amplos de proteção social que englobam também os sistemas de assistência social, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego. Os primeiros sistemas de proteção social foram a família, a comunidade e as associações filantrópicas e religiosas.

A primeira lei nacional instituída foi a Lei do Pobres, que formalizou algumas das práticas já existentes desde o fim da epidemia de peste e criou um sistema nacional, pago por taxas coletadas localmente sob a administração das municipalidades. A Lei dos Pobres, portanto, institucionalizou a solidariedade e definiu quem poderia receber auxílio do Estado. Posteriormente, a lei foi adotada em toda a Europa. A industrialização e a urbanização levaram à deterioração das condições de vida e à quebra de laços familiares e comunitários. As condições de trabalho nas fábricas eram terríveis, incluindo o trabalho de crianças de três a cinco anos. Ocorreram então ocorreram mudanças significativas na política de importância dos riscos do novo modelo de produção, ou seja, a saúde dos trabalhadores passou a ser uma questão política importante, tanto pelo fortalecimento do movimento operário organizado na Europa quanto pela própria necessidade de manutenção da mão de obra. A concepção de Seguro Social foi substituída pela de Seguridade Social, cujo alvo era a cidadania. Foi nesse novo cenário que o direito à saúde foi incorporado à noção dos direitos de cidadania sobre os quais se reconstruiriam as sociedades europeias no bojo de políticas econômicas e sociais com forte intervenção do Estado como provedor e financiador de serviços.

A concepção de proteção social adotada implicou, portanto, uma resposta muito específica: cada país ou sociedade determina como garantir – ou não – que seus cidadãos tenham acesso a cuidados e serviços de saúde. À medida que a oferta de serviços de saúde ganhou relevância, os sistemas de seguro social passaram a dispor de seus próprios serviços – ambulatoriais e hospitalares. Os sistemas de seguro social têm menor controle do acesso aos níveis de maior complexidade, correspondendo a um grau de escolha do usuário muito maior do que o realizado nas redes hierarquizadas tradicionais.

Atualmente, o maior desafio do SUS é a sua consolidação, ou seja, como garantir o direito à saúde e o acesso aos serviços de saúde conforme definidos na Constituição. A regionalização e a hierarquização sempre estiveram na base das propostas de reorganização do sistema de saúde brasileiro, ainda nos primórdios da luta pela reforma sanitária, e foram definidas como estratégia central na 8ª

...