Matemática Comercial e Financeira, Planejamento Tributário, Contabilidade Aplicada à Administração

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1. INTRODUÇÃO

        No Brasil temos um dos mais caros e complexos sistemas tributários do mundo. Cerca de mais de sessenta tributos em vigor. Chegando a inviabilizar vários negócios. Além dessa elevada carga tributária, o contribuinte brasileiro tem, ainda que atender a quase uma centena de obrigações acessórias. Diante desse cenário, a contabilidade assume um papel importante na administração empresarial, gerando informações para a tomada de decisões, fazendo com que elas diminuam seus gastos com tributos e, consequentemente, aumentem sua lucratividade. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é mostrar que um bom controle e uma boa informação contábil, pode ser de grande ajuda para as empresas no planejamento tributário.

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1. A MATEMÁTICA E A CONTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

A matemática Financeira é fundamental para a tomada de decisões na empresa. Quando bem desenvolvida, traz maior rentabilidade possibilitando o processo de maximização nos resultados, fornecendo o instrumental necessário à avaliação de negócios, de modo a identificar os melhores recursos em termos de custos e os mais rentáveis no caso de investimentos financeiros ou de bens de capital.

Em algumas situações, as ferramentas da Matemática Financeira vão indicar a melhor decisão, como no caso de compra de produtos ou insumos, no que diz respeito a forma de pagamento, se será a vista mediante saque da aplicação ou do capital de giro da empresa, ou se a prazo através de financiamento. Estas decisões devem ser tomadas com base nas expectativas futuras, tendências de mercado e dos fluxos de caixa projetados. A partir de informações contábeis corretas, através de notas fiscais, extratos bancários e relatórios financeiros, é possível gerar relatórios ou demonstrativos que possibilitem a tomada de decisão por parte dos gestores, que analisa onde há mais gastos, podendo diminuir alguma despesa ou fazer novos investimentos. Na área de Recursos Humanos, é usada para medir crescimento da folha, variação/evolução salarial, custo de benefícios, encargos sociais, entre outros.

O setor contábil não pode ser considerado apenas como o setor que cuida de tributos e operações legais entre empresa e prestadores de serviços, existem muito mais procedimentos que são de competência da área contábil. Seu principal objetivo é transformar e gerenciar dados contábeis da organização para serem utilizados em suas atividades tanto internas como externas. Toda empresa precisa do apoio de alguém do mercado contábil para realizar um bom planejamento tributário Não há condições de manter um negócio muito tempo sem conhecer seus dados como lucro real, ativos e passivos, custos e despesas, rentabilidade e produtividade da mão de obra. A contabilidade pode ser uma grande ferramenta nessa tarefa e poderá tornar sua empresa ainda mais organizada e com grandes chances de crescimento. Também no planejamento de contas com alternativas para minimizar a carga fiscal sobre suas operações gerando uma economia tributária.

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1. SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL

Atualmente temos em nosso país, uma das maiores cargas tributárias do mundo. O nível de tributação sobre os produtos e serviços no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar vários negócios. Por isso, existe a grande necessidade de busca por economia tributária visando oferecer preços mais compatíveis com os preços internacionais de produtos similares, pois, empresas concorrentes simplesmente por não estarem produzindo no Brasil, têm vantagem competitiva em comparação com as empresas brasileiras.

De acordo com rankings internacionais que medem a carga de impostos de diversos países, o Brasil é o país emergente que possui carga tributária mais alta, além de cobrar dos cidadãos bem mais que várias nações desenvolvidas. Enquanto no Brasil a carga tributária representa 35,21% do Produto Interno Bruto (PIB), no Japão, por exemplo, onde o Estado oferece serviços públicos, como saúde, educação e segurança de boa qualidade, a carga é de aproximadamente 20%. “Apesar de se pagar menos, o retorno dos serviços públicos é bem maior”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o tributarista Gilberto Luiz Amaral. Em países emergentes, a situação é parecida. Na Argentina os tributos representam 21% do PIB e no Chile, 19%.

 As consequências dessas taxas elevadas incidem diretamente no bolso dos cidadãos. Alimentos básicos do brasileiro, como o arroz e feijão, são encarecidos em pelo menos 18% por causa dos impostos. O suco, o refrigerante e o chocolate podem ser até 45% mais caros e produtos de higiene, como o shampoo, custam o dobro do que poderiam custar se não houvessem impostos. Nem produtos indispensáveis para a manutenção da saúde, como os remédios, escapam das taxas. Enquanto nos Estados Unidos os medicamentos são tributados em 5%, no Brasil, o imposto é de 25%, o imposto mais alto do mundo cobrado sobre remédios.

O aumento da carga tributária tem se dado através de tributos de má qualidade e de baixa eficiência econômica: cumulativos ou “em cascata.” Estes altos tributos desestimulam, a produção, os investimentos, as exportações, o emprego e induzem à informalidade. Como sabemos, tributo é a principal fonte de receita do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); é uma obrigação imposta tanto à pessoa física quanto jurídica a recolher valores (dinheiro) ao Estado ou entidades equivalentes, como o INSS por exemplo.

Abaixo um resumo dos impostos e suas competências:

Competência tributária da União

• Imposto de Importação
• Imposto de Exportação
• IR
• IPI
• IOF
• ITR
• IGF
• Imposto extraordinário (em caso de guerra)
• Empréstimo compulsório
• Impostos residuais
• Contribuições especiais
• Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos
• Taxas e Contribuições de melhoria

Competência tributária dos Estados

• ICMS
• ITCMD
• IPVA
• Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos
• Taxas e Contribuições de melhoria

Competência tributária dos Municípios

•      IPTU
•      ISS
•      ITBI
•      Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos
•      Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública
• Taxas e Contribuições de melhoria

Temos 3 sistemas de tributação no país: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O sistema mais econômico é o Simples Nacional, podendo assim obter significativa economia de pagamento de tributos sobre o faturamento (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e também sobre o lucro (IRPJ e CSLL). O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep ;CSLL; COFINS; INSS). De acordo com a Lei Complementar 139/2011 válidos a partir de 2012 , as regras para fins de opção pelo Simples Nacional são: