O GOVERNANÇA PÚBLICA

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZÔNICOS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

GOVERNANÇA PÚBLICA
Levantamento sobre Capacidade de Governança do Município de Bujaru (PA)

Rodopiano Rocha da Silva Neto

Gestão Pública Municipal – Prof. Dr. Saint-Clair Cordeiro da Trindade Júnior

BELÉM

2017

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1. TEMA

        Administração Pública Municipal, Governança Pública, Modelos de Gestão.

1. OBJETIVOS

1. GERAL:

        Analisar a capacidade de governança pública do município de Bujaru, no Estado do Pará.

1. ESPECÍFICOS:

• Levantar as principais características do sistema de governança pública e modelo de gestão adotado pelo Município de Bujaru (PA);
• Realizar análise crítica do sistema de governança pública do Município de Bujaru (PA);
• Fornecer aos gestores públicos municipais orientações sobre como amadurecer as estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais.

1. UNIVERSO DE PESQUISA

        Prefeitura Municipal de Bujaru (PA).

1. JUSTIFICATIVA

O Tribunal de Contas da União (TCU) vem realizando, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e assim estimular suas organizações a adotarem as boas práticas de governança^[1].

Como resultado desse trabalho, o perfil de governança pública obtido nos sucessivos levantamentos já realizados, tem revelado significativas deficiências nos órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal. Tais deficiências elevam a exposição dessas organizações a riscos relevantes e, por conseguinte, reduzem sua capacidade de gerar resultados para a sociedade.

Delimitar a pesquisa no município de Bujaru (PA) e analisar a capacidade de governança pública desse município, tendo como referencial os critérios aplicados pelo TCU em municípios com menos de 100.000 habitantes, pode contribuir para que outras cidades paraenses possam identificar desvios e amadurecer suas estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais.

1. PROBLEMA E SER PESQUISADO         

        Quais os desafios a serem enfrentados pelo município de Bujaru para implantar um modelo de gestão baseado em conceitos de governança pública?

1. REVISÃO DE BIBLIOGRAFIA

6.1        PLANEJAMENTO

O planejamento é um princípio fundamental da Administração Pública Federal, consoante art. 6º, I, do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967. Contudo, é pacifico o entendimento de que as organizações públicas brasileiras padecem de graves problemas de natureza gerencial.

Tal compreensão motivou a aprovação da chamada “Reforma Administrativa”, incorporada ao texto Constitucional pela Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998. Com a Reforma, o princípio da eficiência passou a impulsionar a revisão dos modelos de gestão das organizações públicas, alterando sua forma de atuação e estrutura de funcionamento. Passou-se a exigir dessas organizações a avaliação periódica da qualidade dos serviços que prestam à sociedade, assim como o desenvolvimento de programas de qualidade, produtividade, modernização e de racionalização nas ações (art. 37, § 3º, I; art. 39, § 7º, da CF/88).

A par desse arcabouço constitucional, o desenvolvimento de estratégias indutoras da mudança é fundamental para a formulação e implementação de políticas públicas mais eficientes, capazes de acompanhar o ritmo de transformação da sociedade.

6.2        POLÍTICAS PÚBLICAS

Castro (2008) destaca que teoricamente, toda política pública deve promover o bem comum e o desenvolvimento das pessoas, considerando os direitos que detêm. No dizer de Heidemann (2009), política pública consiste em um conjunto coerente de decisões, de opções e de ações que a administração pública leva a efeito, orientada para uma coletividade e balizada pelo interesse público. De modo mais prático, Teixeira (2002) esclarece:

“Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos”.

Nesse contexto, a melhoria da governança pública representa uma premissa fundamental para a superação de grande parte dos desafios postos ao Estado Brasileiro. Isto porque, é por meio da boa governança que as políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas.

1. GOVERNANÇA PÚBLICA

De acordo com o Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria, editado pelo TCU (2014), a governança pública “se refere aos mecanismos de avaliação, direção e monitoramento; e às interações entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades são exercidos”.

Marini e Martins (2014) ofertam importante contribuição conceitual ao associar a ideia de governança à geração de valor público. Sustentam, nesse sentido, que governança pública “é capacidade de governo; é governar em rede de forma colaborativa; é governar orientado para resultados; todos estes elementos juntos para gerar valor público sustentável”.