Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.
Por: 32139518 • 5/10/2015 • Projeto de pesquisa • 1.619 Palavras (7 Páginas) • 574 Visualizações
1) Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.
- A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. Art. 832 CLT
- Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação.
- Erros evidentes de datilografia ou de cálculos existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução.
- A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício.
2) Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
- Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
- No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
- Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
- Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário. Art. 841 CLT
3) Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que na possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação os diversos documentos na audiência inaugural. Nessa situação hipotética:
- A prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta. Art. 319 CPC
- A empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.
- O juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar a empresa que apresente novas provas ao processo.
- O juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.
4) Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:
- As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
- Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso e que este número pode ser elevado a seis.
- Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
- Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, o for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. Art. 852-H § 4° CLT
5) Assinale a opção correta:
I – O empregado que estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente, por qualquer motivo poderoso, poderá se fazer substituir por outro empregado exercente da mesma profissão ou pelo sindicato; Art. 843 § 2° CLT.
II – Em se tratando de procedimento sumaríssimo importará arquivamento da reclamação se o reclamante não formular pedidos com valores determinado ou não fornecer o nome e o endereço correto do empregador; Art. 852-B, inciso I, CLT.
III – Nos caso de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento os empregados podem fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria; Art. 843 parte final CLT.
IV – O pedido de revisão do valor da causa é dirigido ao Presidente do TRT; Art. 2° da Lei 5.584.
V – Se o reclamante der causa a dois arquivamentos, ficará proibido de mover reclamação na JT pelo prazo de 6 meses, o eu também ocorrerá quando o reclamante não comparecer no prazo de 5 dias para reduzir a termo sua reclamação. Art. 732 e 786 CLT.
- Se apenas uma estiver correta;
- Se apenas três estiverem corretas;
- Se apenas duas estiverem corretas;
- Se apenas quatro estiverem corretas;
- Se todas estiverem corretas.
6) Assinale a alternativa falsa.
- Aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
- Inexiste impedimento para que seja realizado acordo com apenas um ou alguns dos litisconsortes tampouco para a conciliação parcial.
- Aceita a proposta de conciliação ou compondo-se as partes espontaneamente em audiência e celebrado o termo de acordo que valerá como decisão irrecorrível.
- As partes poderão conciliar apenas na fase do processo de conhecimento.
- Entre as condições consignadas em ata de acordo, poderá ser estabelecida a de ficar a parte que não cumpri-los a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada sem prejuízo do cumprimento do acordo.
7) Com relação à fase probatória no PT é correto afirmar.
- Que jamais será admitido o depoimento de testemunhas que não saiba falar a língua nacional.
- Não será admitido o depoimento da parte que não souber falar a língua nacional.
- Não sendo inquérito para apuração de falta grave, o procedimento ordinário, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas.
Art. 821 CLT.
- Não se admite prova emprestada no PT.
8) A respeito do procedimento sumaríssimo, de acordo com a CLT, assinale alternativa INCORRETA:
- Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. Art. 852-H § 1° CLT.
- As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Art. 852-B § 2° CLT.
- Somente estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é aparte a Administração Pública Direta e Indireta. A palavra SOMENTE é que está errada. Art. 852-A parágrafo único da CLT.
- Serão decididos de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença. Art. 852-G CLT.
- Nos termos da CLT, as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. O não atendimento, pelo reclamante, deste requisito importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. Art. 852-B, I e § 2° da CLT.
9) Considere as seguintes proposições:
I – Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a JT e acompanhar as suas reclamações até o STF.
II – No processo individual do trabalho o não comparecimento do reclamado a audiência em que deveria apresentar defesa importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente sem advogado munido de procuração.
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