GUESTBOOK ACESSO A TOURS PÚBLICOS

ACESSIBILIDADE URBANA NOS PASSEIOS PUBLICOS¹

ANTUNES, Vinícius Augusto²; BRISCHKE, Rodrigo de Oliveira³; OLIVEIRA, Tarcisio Dorn4; PANDOLFO, Daniel Koscrevic5; ZWIRTES, Arlei Afonso6.

1Artigo Cientifico desenvolvido na Disciplina de Urbanismo do 10° Semestre do Curso de Engenharia Civil da UNIJUI Campus Santa Rosa/RS.

2Acadêmico de Engenharia Civil da UNIJUI. E-mail: [e-mail];

3Acadêmico de Engenharia Civil da UNIJUI. E-mail: [e-mail];

4Docente de Engenharia Civil da UNIJUI. Email: [e-mail] ;

5Acadêmico de Engenharia Civil da UNIJUI. Email: [e-mail];

6Acadêmico de Engenharia Civil da UNIJUI. Email: [e-mail].

RESUMO

Este Artigo aborda a questão do planejamento, mobilidade e acessibilidade urbana em passeios públicos nas pequenas e grandes cidades brasileiras, através de conceitos básicos e fundamentais para o bem estar de toda a população apresentam-se soluções simples e objetivas baseadas na Norma ABNT NBR 9050/2004 para proporcionar a acessibilidade em passeios públicos, garantindo assim o direito de locomoção a todas as pessoas, criando um ambiente mais inclusivo e proporcionado melhor qualidade de vida aos cidadãos.

Palavras- Chave: Acessibilidade, Passeios Públicos, Mobilidade urbana.

METODOLOGIA

A elaboração deste artigo foi feita através da pesquisa qualitativa de fontes de informação originais, pesquisadas pelos autores em diferentes publicações e bibliografias já produzidas sobre a temática abordada no artigo, acessibilidade urbana nos passeios públicos, tais como normas e artigos. A partir dos dados obtidos nas pesquisas, foi feita uma análise e interpretação das informações, mesclando-as de maneira a conseguir uma maior compreensão sobre o tema, transcrevendo as discussões e resultados de maneira simples e direta através de informações relevantes e figuras ilustrativas.

INTRODUÇÃO

A questão da acessibilidade urbana é um ponto de discussão que vem sendo levantado há diversos anos, com o aumento cada vez mais significativo no tamanho das cidades é provável que aumente cada vez mais o número de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física e que precise se locomover pelas ruas destas cidades. Estas pessoas assim como as demais possuem direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, dentre elas pode-se destacar o conhecido direito de ir e vir, que encontra-se no art. 5, XV, CF, onde diz que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Conforme o Art. 2 da Lei n° 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. (Lei n° 10.098, 2000).

Desta forma, se entende que é dever do poder público apresentar condições adequadas para que todas as pessoas possam se movimentar facilmente pelas ruas das cidades contribuindo para a inserção social, sobretudo para o desenvolvimento de uma vida saudável e de uma sociedade inclusiva. Porém, a existência de leis não significa que a acessibilidade urbana realmente exista, observa-se em muitos casos que, para a grande maioria da população, os procedimentos legais ou são desconhecidos ou ignorados, e, consequentemente, os direitos dessas pessoas são violados de inúmeras formas.

Na grande maioria das cidades brasileiras a acessibilidade não é plenamente garantida, muitas vezes os obstáculos são resultantes de projetos que ignoraram a acessibilidade, em situações onde a tentativa de acertar não condiz com o conhecimento necessário. Outras vezes o erro pode ser decorrente de falhas de execução. Contudo, a lentidão na execução, falta de manutenção dos espaços e deficiências na fiscalização das obras e serviços, tem se tornado um dos principais causadores de situações inacessíveis. (SANTOS, 2012)

Entende-se que o mínimo necessário para que exista acessibilidade urbana são passeios públicos com detalhes construtivos que permitam a passagem de pessoas com algum tipo de necessidade especial, a partir disto é que se desenvolve este estudo que visa apresentar soluções práticas e objetivas baseadas nas normas técnicas para que os passeios urbanos das diversas cidades possam apresentar características melhor planejadas e que contemplem os direitos de toda a população.

PLANEJAMENTO URBANO

O espaço urbano se constitui no diferente uso de terras, tais usos definem áreas como o centro da cidade, local de concentração de atividades comerciais, de serviços e de gestão, áreas industriais, áreas residenciais, de lazer entre outras. (CORREA, 2000).

Podemos entender o espaço urbano como sendo os diversos espaços em um aglomerado populacional destinados a determinados serviços, construções, áreas de uso geral ou público, sendo que a correta locação destes espaços é de extrema importância para o bom funcionamento de uma cidade.

O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. (Lei n° 10.098, 2000).

Pode-se dizer de uma forma bastante ampla que o planejamento deverá ser um processo de interação dos instrumentos de gestão e de reforma urbana, assegurando permanentemente um determinado nível de qualidade de vida e bem estar à população. (PANIZZI, ROVATTI, 1993).

O planejamento dos espaços urbanos deve levar em conta os diversos aspectos da população, isto é, deve-se planejar sem beneficiar nenhum grupo especifico, pelo contrário, o planejamento deve favorecer a todos e dar atenção especial as que não possuem as mesmas condições dos demais.

MOBILIDADE URBANA

Segundo (CARACHO, FERREIRA, GUERREIRO, 2007) nas grandes cidades o problema da mobilidade urbana pode ser considerado muito