O TRAÇADO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO: Barreiras para um desenvolvimento social na cidade de Viçosa-MG

 Terminal Rodoviário de Passageiros.

 Viabilidade de implantação para a cidade de Viçosa e microrregião.

Renata Oliveira Assis – [e-mail]

Profª Drª Regina Esteves Lustoza – [e-mail]

Possui graduação em Arquitetura pela Universidade Gama Filho (1986), mestrado em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (2001) e doutorado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (2006). Atualmente é professora adjunto III da Universidade Federal de Viçosa.

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Viçosa (2010).

Introdução

Este artigo é parte das discussões de um trabalho monográfico que subsidiou o desenvolvimento de uma proposta de trabalho de conclusão (TCC) em arquitetura e urbanismo. Procurou-se com ele apresentar uma articulação entre a dinâmica urbana e o planejamento regional, tomando a cidade de Viçosa, na Zona da Mata Mineira como referencia para os estudos, através de uma reflexão sobre as relações espaciais, no que diz respeito ao transporte rodoviário regional e a mobilidade urbana dos pedestres, chegando ao nível microrregional.

A cidade de Viçosa possui um cenário de produção do espaço urbano marcado por uma expansão territorial difusa, onde suas características e/ou potencialidades estão relacionadas com a qualidade do seu sistema de transportes.

Em decorrência, de grande parte, da expansão da Universidade Federal de Viçosa (UFV), a zona urbana do município vem experimentando um grande crescimento das atividades e econômicas nos últimos trinta anos. Vários fatores e circunstâncias adversas contribuíram para dificultar o desenvolvimento do sistema de transportes na cidade: os obstáculos do próprio meio físico, as deficiências de estruturação econômica e social e a falta de um ordenamento territorial.

De acordo com o Plano Diretor de Viçosa de 1998, aliado ao crescimento econômico e populacional da cidade está o uso do transporte motorizado individual que, no caso de Viçosa, chega a superar o dos veículos coletivos. Este crescimento desordenado do número de veículos em circulação nas vias públicas do município sobrecarrega o sistema viário e prejudica o tráfego e a mobilidade dos pedestres.

Esta situação acaba por bloquear uma distribuição mais adequada das atividades econômicas da cidade e limita a expansão das áreas urbanas. Com um sistema de circulação ineficiente, Viçosa começou a sofrer com o inchaço de atividades no centro, intensificando os conflitos entre diferentes modos de deslocamento.

1. Aspectos Conceituais

1. O Sistema de Transporte no Brasil

Ao longo dos últimos trinta anos, se verificou no Brasil o desenvolvimento de um conjunto de atividades ligadas ao planejamento de transporte. Durante muitos anos, vários modais^[1] de transporte foram desenvolvidos e, ao logo do tempo, as prioridades foram se alterando. Quando um modal se tornava a melhor saída para alcançar os objetivos propostos, os demais eram simplesmente descartados.

Durante todo o período pré-industrial, o sistema de transporte brasileiro era composto por ferrovias, que interligavam o interior aos portos e pela navegação, tanto fluvial, quanto marítima, que unia o território brasileiro ao comércio exterior (PEIXOTO, 1977).

Com a aceleração do processo industrial no Brasil, a partir dos anos de 1950, o setor ferroviário começou um processo de estagnação, que se acentuou com a ênfase da política no setor rodoviário. A função pioneira e desbravadora até então atribuída às ferrovias, foi gradativamente se transferindo para as rodovias.

A alteração de modal de transporte, do ferroviário para o rodoviário, trouxe profundas mudanças para a morfologia urbana e a relevância socioeconômica de algumas áreas das cidades. Bairros que antes eram o centro da economia, com áreas de fábricas junto às estações de trem, perderam a importância para as novas áreas industriais, instaladas junto aos eixos rodoviários.

Em detrimento desse cenário, houve grande apelo à aquisição do automóvel particular, e essa política estabeleceu uma adaptação das cidades para receber números cada vez maiores de veículos. Isso exigiu a retirada dos bondes e o esquecimento das ferrovias, para aliviar o fluxo dos carros, enquanto se construía para o automóvel, vias expressas, túneis e viadutos.

1. A Mobilidade Urbana

Vários autores relacionam o conceito de mobilidade com a liberdade de deslocamentos, o desempenho do sistema de transportes e as características do indivíduo realizador da viagem, mas outros vão além desses fatores, abordando questões econômicas e sociais.

Segundo DUARTE, LIBARDI e SANCHÉZ (2007) a mobilidade urbana é um dos principais fatores de desenvolvimento e de orientação do crescimento das cidades, e, por conseguinte, da localização dos assentamentos habitacionais.

A mobilidade urbana também é interpretada como o resultado da interação entre os deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. (ANTP, 2004)

Para CORREA (2007 apud SOARES, 2006) é a capacidade dos indivíduos se moverem de um lugar para o outro, sendo dependente do desempenho do sistema de transporte (disponibilidade, freqüência, tempo de espera, etc.) e das características do próprio individuo (renda, veículo próprio, recursos que ele pode gastar na viagem, etc.).

Neste sentido, o conceito de mobilidade urbana é um avanço na maneira segmentada de tratar isoladamente o trânsito, o transporte coletivo, a logística de distribuição de mercadorias, a construção da infra-estrutura, a gestão da calçada, e assim por diante. Em seu lugar precisa ser consolidada uma visão sistêmica sobre toda a movimentação de bens e de pessoas, envolvendo todos os modos e todos os elementos que produzem as necessidades destes deslocamentos.

A mobilidade urbana será então, produto de políticas que proporcionem o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizem os modelos coletivos e não motorizados de transportes, eliminem ou reduzam a segregação espacial e contribuam para a inclusão social.

Muitas cidades brasileiras, nos últimos trinta anos, foram adaptadas para o uso eficiente do automóvel particular, ou seja, tiveram seu sistema viário ampliado como resposta a um crescimento acelerado deste modal, até mesmo suprindo o transporte público e fazendo com que o automóvel fosse valorizado sobre os outros sistemas de transportes.

O tipo de ordenamento territorial praticado nos municípios gerou uma baixa capacidade de deslocamentos das pessoas, em virtude das condições do sistema de transportes, caracterizado por uma infra-estrutura viária deficiente, situação precária do transporte público de passageiros e pouca fluidez no tráfego.