OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS
Por: helysson • 6/6/2019 • Relatório de pesquisa • 3.516 Palavras (15 Páginas) • 309 Visualizações
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NITERÓI
2019
helysson pinheiro da conceição[pic 6]
penas alternativas:
Artigo Científico Jurídico apesentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Anhanguera Educacional – Curso de Direito.
Orientador: Wanderley Lopes
Niterói
2019
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
1.1 O PROBLEMA 6
2 OBJETIVOS 6
2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 6
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 7
3 JUSTIFICATIVA 8
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9
5 METODOLOGIA 16
6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 17
REFERÊNCIAS 19
1 INTRODUÇÃO
Com a aprovação da Lei 9.714/98, esta passou a estabelecer novas formas de sanções penais, o que se observa com isso, a preocupação do Estado em atribuir à pena valores mais sociais. Deve-se isto ao fato do comprovado falimento das penas consideradas tradicionais (privativas de liberdade), que há muito provaram não serem eficazes no cumprimento das suas finalidades primordiais, como ressocializar o delinquente para que ele possa desfrutar do convívio social.
A ineficácia da pena privativa de liberdade está resumida em duas posições: o ambiente carcerário é um meio artificial, antinatural, que não permite realizar nenhum trabalho reabilitador com o recluso; nas prisões as condições materiais e humanas tornam inalcançável o objetivo ressocializador da pena.
O presente trabalho objetiva investigar se existe fiscalização quanto ao cumprimento das penas alternativas, uma vez que as mesmas desde que aplicadas da forma correta, poderiam de fato ressocializar o infrator, evitando-se assim, o encarceramento desnecessário do apenado.
Por isto o estudo desta temática é extremamente oportuno e de interesse social haja vista que ao se aplicar as penas alternativas de forma eficaz e como meio coercitivo, esta então passará a ter frente ao coletivo social, um novo conceito.
Outrossim, objetiva-se demonstrar através de pesquisas e consulta aos órgãos responsáveis pela execução das medidas alternativas e das leis em vigor, a possibilidade de colocar em prática os dois lados da pena alternativa; quais sejam, o punitivo e, principalmente, o sócio educador, evitando a certeza da impunidade e a reincidência após o processo de reeducação e reinserção social do infrator.
As questões norteadoras da pesquisa são as seguintes: de que maneira pode-se solucionar o problema da falta da fiscalização na aplicação das penas alternativas e o distanciamento de sua função sócio educadora? Não obstante, a ausência do investimento e tutela do Estado nesse tipo de medida que cria alternativas à prisão, é motivo para que ela não consiga reeducar e nem reinserir o indivíduo que cometeu delitos à sociedade?
O estudo, quanto ao nível de desenvolvimento, será exploratório, descritivo e explicativo aonde será desenvolvido com ajuda de bibliografia acerca do assunto, tais como: obras de referência, dicionários especializados, enciclopédias, artigos etc.
1.1 O PROBLEMA
A pena privativa de liberdade é eficaz?
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO
Discutir a falha de impor uma pena privativa de liberdade em nosso atual código penal.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS
Discutir a eficácia do sistema carcerário.
Compreender o funcionamento do sistema carcerário.
Demonstrar a eficácia/ineficácia das penas privativas de liberdade.
3 JUSTIFICATIVA
A pena privativa de liberdade tem se mostrado ineficaz quando o assunto é reeducar o indivíduo. Os dados mostram, que a pena alternativa não funciona, uma vez que o indivíduo quase 100% das vezes volta a cometer crime, o que causa uma sensação de impunidade, sempre optando pela facilidade que o crime dá.
No século XIX, a prisão era a principal resposta do Estado ao infrator de suas regras e desde aí, acreditava-se que os objetivos da pena (ressocialização e punição) seriam alcançados através dela. Hoje, este conceito encontra-se deturpado. Fatores éticos, sociais e materiais contribuem para a falência da prisão tanto como modalidade punitiva quanto como agente ressocializador. Comprovado está que o maior problema enfrentado atualmente é que a prisão desmoraliza, denigre e aperfeiçoa o condenado na vida do crime.
Evidente que a pena constitui um elemento fundamental com que conta o Estado e ao qual recorre, quando necessário para tornar possível a convivência social, no entanto, deve-se deixar de lado o campo meramente teórico e dogmático e atentar para a questão da função da pena, sua execução e cumprimento, com os estabelecimentos penitenciários que temos, com a infraestrutura e orçamentos de que dispomos e a circunstância da sociedade atualmente.
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
4.1. CONCEITO DE PENA DE PRISÃO
As penas alternativas são apenas substitutivas e autônomas. Autônomas, pois são uma vez que podem ter sua aplicação isolada, sendo a pena final uma pena alternativa e substitutiva, pois o juiz deve determinar inicialmente a pena e depois substituir por uma alternativa[1].
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