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Reuqerimento para averbação

Por:   •  20/5/2015  •  Abstract  •  2.867 Palavras (12 Páginas)  •  194 Visualizações

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Ilmo. Sr. Oficial do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca de Ituiutaba-MG.

MARLI GONÇALVES DA SILVA ALVES, brasileira, do lar, portadora da carteira de identidade CI/RG nº M-6.230.831-SSP/MG, inscrita no C.P.F sob nº 849.236.446-72, e seu esposo, REGINALDO MIGUEL ALVES, brasileiro, casados sob o regime de comunhão de bens em 04 de maio de 1.991, antes da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Jatobá, 265, Bairro Alvorada, nesta cidade, abaixo assinado, pelo presente vem, tendo em vista o que dispõe a Lei 6.015 de 31/12/1.973, com as alterações introduzidas pela Lei 6.216 de 30/06/1.975, e outras posteriores (Lei dos Registros Públicos), requerer a V.S. o seguinte:

1.º) – PROCEDER, em seu cartório no Livro 02, de Registro Geral sob a  matrícula n.º 33.263,  a AVERBAÇÃO para ficar constando que os mesmos constatou que, o lote de terreno urbano, definitivo de nº 23, da quadra de número 29, situado nesta cidade à Rua Aroeira, do lado PAR, distante 12,00 metros da esquina da Avenida Jacarandás, no Bairro Alvorada, cadastrado sob o nº SO-11-01-04-23, na quadra formada pelas Ruas Aroeira, Sibipiruna e Avenida das Palmeiras e Jacarandás, com a área de 360,00m², foi DESMEMBRADO, conforme certidão expedida pelo Setor de Cadastro Físico da Prefeitura Municipal local aos 28 de Abril de 2014, em anexo ao presente, em dois lotes de terrenos urbanos, com as seguintes características,:

               Aº) Lote de terreno urbano definitivo, situado nesta cidade, na Rua Aroeira, lado par, distante 12,00 metros da Avenida Jacarandás, pertencente a quadra 29, do Bairro Alvorada, formada pelas Ruas Sibipiruna, Aroeira e Avenida das Palmeiras e Jacarandás, com a área de 324,00m², cadastrado sob nº SO-11-01-04-23, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros de frente para a Rua Aroeira; 12,00 metros aos fundos, confrontado com o lote de nº 23A; 27,00 metros do lado direito, confrontando com o lote de nº 22; e, finalmente, 27,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote de nº 24.

               Bº) Lote de terreno urbano definitivo, situado nesta cidade, no interior da quadra 29, do Bairro Alvorada, formada pelas Ruas Sibipiruna, Aroeira e Avenida das Palmeiras e Jacarandás, distante 27,00 metros da Rua Aroeira, com a área de 36,00m², cadastrado sob nº SO-11-01-04-23A, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros na face paralela à Rua Aroeira, confrontando com o lote nº 23; 12,00 metros na face oposta a esta, confrontado com o lote de nº 02; 3,00 metros na face paralela à Avenida Jacarandás, confrontando com o lote de nº 24; e, finalmente, 3,00 metros na face oposta a esta, confrontando com o lote de nº 22; lote este que será unificado ao lote cadastrado sob nº SO-11-01-04-02 posteriormente a este.

2.º) – PROCEDER, as demais averbações/anotações que se fizerem necessárias em razão dos atos a praticar.

                                            Termos em que, assumindo o requerente inteira responsabilidade civil e criminal de todo o alegado,

P. e E. deferimento.

Ituiutaba-MG., 19 de Maio de 2014.

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REQUERENTE

Ilmo. Sr. Oficial do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca de Ituiutaba-MG.

MARLI GONÇALVES DA SILVA ALVES, brasileira, do lar, portadora da CI.RG. n.º M-6.230.831-SSP/MG, CPF/MF sob n.º 849.236.446-72, casada sob o regime da comunhão parcial de bens de bens em 04/05/1991, com REGINALDO MIGUEL ALVES, residentes e domiciliados à Rua Jatobá, n.º 265, no Bairro Alvorada, abaixo assinado, pelo presente vem, tendo em vista o que dispõe a Lei 6.015 de 31/121973, com as alterações introduzidas pela Lei 6.216 de 30/06/1975, e outras posteriores (Lei dos Registros Públicos), requerer a V.S. o seguinte:

1º) – PROCEDER, em seu cartório no Livro 02-RG de Registro Geral sob a  matrícula n.º 33.263,  a AVERBAÇÃO para ficar constando que, dos mesmos constatou que, o lote de terreno urbano definitivo de n.°23, da quadra 29, cadastrado sob o n.°SO-11-01-04-23, por força do processo administrativo n.º6.577 de 04 de julho de 2011, foi desdobrado em dois lotes de terrenos, com as seguintes características:

1.1°) - Lote de terreno urbano definitivo, parte do primitivo lote 04, situado nesta cidade na Rua 32, lado par, distante 40,00 metros da Avenida 1A, pertencente à quadra n.°45 do Bairro Progresso, formada pela Rua 32 e Avenidas 1A e 3 e José João Dib, cadastrado o n.°NE-11-09-05-11, com a área de 255,00m2, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 de metros de frente para a Rua 32; 9,96 metros aos fundos, confrontando com o lote de referência cadastral n.° 11A, parte do primitivo lote 04; 24,85 metros do lado direito, confrontando com o lote definitivo de n.°05, de referência cadastral n.° 12; e finalmente, 26,20 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote definitivo de n.° 03, de referência cadastral n.° 10, com benfeitorias constante de um prédio residencial de n.° 262, com área construída de 95,63m2.

1.2°) - Lote de terreno urbano definitivo, parte do primitivo lote 04, situado nesta cidade no interior da quadra n.° 45, do Bairro Progresso, formada pela Rua 32 e Avenidas 1A, 3 e José João Dib, distante 24,85 metros da Rua 32, cadastrado sob o n.°NE-11-09-05-11A, com área de 220,00m2, com as seguintes medidas e confrontações: 9,96 metros na face paralela à Rua 32, confrontando  com o lote de referência cadastral n.° 11, parte do primitivo lote n.° 04; 10,00 metros na face oposta a esta, confrontando com o lote definitivo de n.° 24, de referência cadastral n.° 04,; 22,65 metros na face paralela à Avenida 3, confrontando com o lote definitivo de n.° 05, de referência cadastral n.° 12 e com lote cadastrado sob n.° NE-11-09-05-17; e finalmente, 21,30 metros na face oposta a esta,  confrontando com os lotes de referências cadastrais n.°s 05 e 10, partes do primitivo lote 03; lote este que será unificado ao lote cadastrado sob n.º NE-11-09-05-12; sem benfeitorias.

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