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Este exercício é composto de 25 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 2,0 ponto cada).

ATENÇÃO: PASSE SUAS RESPOSTAS PARA O GABARITO FINAL – A CORREÇÃO SERÁ FEITA APENAS POR ELE, DE FORMA QUE AS RESPOSTAS QUE NELE CONSTAREM INCORRETAMENTE OU NELE NÃO CONSTAREM NÃO SERÃO PONTUADAS.

Boa sorte!

1 – Marque a frase correta, ou a letra “D” se não houver resposta correta.

1.         A profissão de Corretor de Imóveis é regulada pela Lei 6.530 de 1978 e atribuiu a atividade aos Técnicos em Transações Imobiliárias, devidamente inscritos nos seus respectivos Conselhos Regionais(CRECIs).
2. O Conselho Federal do Corretores de Imóveis terá sede e foro na Capital do Estado respectivo.
3. No Estado Brasileiro existem duas esferas de PoderLegislativo.
4. Não existe nenhuma frase correta.

1. – Marque a frase correta ou a letra “D” se todas forem incorretas

1. O artigo 722 do Código Civil trata do Contrato de Corretagem de uma forma genérica não se limitando apenas à corretagem imobiliária.
2. O artigo 723 determina aos corretores a prestarem todas as informações sobre o negócio, apenas se for indagado.
3. A remuneração do corretor só é devida após a lavratura da escritura de compra e venda, se não houver desistência pelas partes.
4. Todas as questões estão incorretas.

1. É correto dizer (EXCETO) – Marque a afirmativa errada:

1.         Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, em caso algum será devida a remuneração ao corretor.
2.         A contratação com exclusividade garante ao corretor a remuneração ainda se a intermediação não houver sua participação, salvo em caso de ocio ou inércia.
3. Havendo participação do corretor, ainda que a venda se realize após sua dispensa, a remuneração será devida.
4. Se houver a intermediação de mais de um corretor, a remuneração deve ser paga a todos, salvo ajuste contrário.

1. A atividade do corretor de imóveis abrange:

1. Intermediar apenas a compra, venda e permuta imobiliária, sendo-lhe vetado atuar em outras trasações além destas três;
2. Intermediação na compra e venda de imóvel, na permuta e locação imobiliária, sendo-lhe lícito inclusive elaborar laudo de avaliação mercadológica sobre imóveis;
3. Qualquer contratação imobiliária, excetuando a locação.
4. Todas as afirmações acima nesta questão estão erradas.

1. Sobre Direito do Consumidor pode-se afirmar:

1. Se resume a uma Lei chamada Código de Defesa do Consumidor
2. É um conjunto de regras que segue o princípio constitucional de se proteger o consumidor na relação consumerista.
3. São descritas como consumidores apenas as pessas naturais que travam relação de consumo.
4. A responsabilidade objetiva ocorre, quando a personalidade jurídica da empresa é desconsiderada em prol do consumidor.

1. Sobre personalidade civil prevista no artigo 2º do Código Civil, podemos dizer (marque

a questão correta ou a letra “D” se for o caso).

1. Toda pessoa natural ou jurídica possui personalidade civil,
2. A personalidade civil começa com o nascimento com vida;
3. A capacidade de ter direitos e obrigações na ordem civil começa aos 18 anos; D Todas as questões estao corretas.

1. A personalidade jurídica é:

1. Um atributo que se inicia com o nascimento com vida da pessoa natural;
2. Um atributo exclusivo das pessoas jurídicas de direito publico interno;
3. Um atributo exclusivo das pessoas jurídicas públicas e privadas;
4. Todas as questões estão corretas.

1. São DIREITOS REAIS: marque a sequencia que traz apenas direitos reais ou a letra “D”

se for o caso.

1. A propriedade, as servidões, o usufruto e o direito hereditário
2. A hipoteca; a anticrese, o uso e o direito a sucessão aberta
3. A laje, a concessão de direito real de uso, o usufruto e as servidões
4. Não existe sequência que só contenha direitos reais.

1. Marque a afirmativa correta ou a letra “D” se todas as afirmativas forem falsas.

1. Bens imóveis são apenas solo e aquilo que lhe for acrescido por processos artificias;
2. Proprietário ´é dono do solo e subsolo , inclusive jazidas minerais;
3. Proprietário reune o direito de usar, gozar, dispor da coisa e ainda de reavé-la de um possuidor injusto.
4. A posse é o exercício de todos direitos da propriedade.

1. Condomínio (marque a afirmativa certa ou a letra “D” se for o caso):

1. Volutário priva os condôminos do uso da coisa, ainda que seja conforme sua destinação;
2. Necessário se manifesta em paredes, tapumes, cercas, portas, lage e etc.
3. Edilício possui áreas comuns, tais como apartamento, salas, lojas que não se sujeitam a propriedade exclusiva e por isto não pode ser alienada.
4. Todas as afirmativas são erradas.

1. Marque a afirmativa ERRADA ou a letra “D” se todas estiverem corretas.

1. A Lei que trata de loteamento é a Lei 6.766/79;
2. O parcelamento do solo pode ser feito como loteamento ou desmembramento;
3. No loteamento têm-se a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
4. Tdoas as afirmativas estão corretas.

1. O projeto de loteamento deve (marque a questão correta ou a letra D se forem todas incorretas):

1. Ser precedido de solicitação à Prefeitura para que defina as diretrizes para o uso do solo, mesmo nos municípios que tem menos que cinquenta mil habitantes;
2. Ser aprovado sempre pelo Estado Federativo, exclusivamente segundo as Leis Federais;
3. Ser aprovado pela União Federal quando localizado em área limítrofe;
4. Todas as afirmativas estão erradas.

1. Segundo o artigo 50 da Lei de Loteamento, constitui crime (marque a afirmativa CORRETA, ou a letra D se todas estiverem incorretas):

1. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento para fins urbanos sem autorização do orgão público competente;
2. Efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos observando as determinações constantes do ato administrativo da licença;
3. Fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público, afirmação verdadeira sobre legalidade de loteamento ou desmembramento;
4. Todas as afirmações estão erradas.

1. Marque a afirmativa correta.

1. A Lei que trata dos Registros Públicos é a Lei 6.015/73;
2. Os serviços concernentes aos Registro Público estabelecidos na Lei 6015/73 refere-se a lavratura de escrituras;
3. Entre os serviços concernentes aos Registro Público não está inserido o registro de títulos de documentos e o registro de imóveis.
4. O registro civil das pessoas naturais não integram os serviços concernentes aos Registros Públicos segundo a Lei 6015/73.

1. Sobre Registro Público imobiliário pode-se dizer (marque a afirmativa correta ou a letra D se todas forem CORRETAS):

1. O Registro Público imobiliário gera os seguintes efeitos - da Públicidade – da fé pública e constitutivo;
2. A instituição do bem de família deve ser lançado na matrícula por averbação segundo o artigo 167 da Lei 6015;
3. A cessão de crédito imobiliário deve ser lançado na matrícula por registro segundo o artigo 167 da Lei 6015
4. Todas os efeitos acima estão corretas.

1. Sobre as locações imobiliárias urbanas (marque a afirmativa correta ou a letra D se todas forem corretas ou erradas):

1. Todas as locações urbanas são normatizadas pela Lei 8.245/91
2. O contrato de Locação pode ser ajustado por qualquer prazo;
3. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, poderá o locador reaver o imóvel locado;
4. Todas as respostas estão corretas ou erradas.

1. Nas Locações Residencias (marque a afirmativa correta):

1. Firmadas por escrito com prazo de 30 meses ou mais, encerrado o prazo estipulado, haverá prorrogação ainda que haja oposição do locador;
2. Quando ajustada verbalmente pode o imóvel ser retormado a qualquer momento;
3. Quando ajustada por escrito com prazo inferior a 30 meses, prorroga-se automaticamente findo o prazo estabelecido.
4. Quando ajustada por escrito com prazo inferior a 30 meses, só poderá ser retomado para uso próprio.

1. Sobre a locação por temporada        (marque a afirmativa correta ou a letra D se todas estiverem erradas)

1. A locação por temporada deve ter finalidade residencial e nunca ser superior a 30 dias;
2. A locação por temporada deve ser não residencial e firmada por prazo de até 60 dias
3. A locação por temporada deve ser firmada por prazo superior a 90 dias para fins residenciais;
4. Todas as questões estão erradas.

1. As afirmativas abaixo refere-se aos deveres do locador, Marque a afirmativa ERRADA:

1. Fornecer recibo com quitação genérica, ainda que não discrimine as importâncias pagas;
2. Manter durante a locação a forma e o destino do imóvel;
3. Pagar as despesas extraordinárias do condomínio;
4. Pagar as taxas de administração imobiliária quando houver .

1. Abaixo tem-se algumas obrigações do Locatário. MARQUE A AFIRMATIVA ERRADA:

1. O locatário deve pagar pontualmente os alugueis;
2. O locatário deve servir-se do imóvel para os fins que pretender independentemente do uso convencionado;
3. O locatário deve restituir o imóvel ao final da locação, no estado em que recebeu, salvo as deteiorações decorrentes do seu uso normal;
4. O locatário deve permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação de dia e hora, quando o imóvel estiver a venda (artigo 27 da Lei).

1. Para validade do negócio jurídico é necessário(EXCETO):

1. Que o objeto seja lícito.
2. Que o agente seja capaz.
3. Que as partes se façam sempre representadas.
4. Que se observe a forma prescrita ou não defesa em Lei quando houver.

1. Marque a questão correta

1. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado se o vício for sanado;
2. O negócio jurídico nulo so pode ser confirmado se ambas as partes concordarem;
3. O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado posteriormente;
4. O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

1. Marque a afirmativa correta, ou a letra D se todas forem erradas.

1. O Contrato de Promessa de Compra e Venda é um contrato preliminar à compra e venda do imóvel e é utilizado para antecipar o comprometimento das partes na compra e venda imobiliária;
2. O Contrato de Promessa de Compra substitui o Contrato de Compra e Venda do imóvel evitanto assim desgastes com atos cartorários;
3. O Contrato de Promessa de Compra e Venda é expressamente proibido pela forma verbal;
4. Todas as afirmativas acima estão erradas.

1. Na redação do Contrato de Promesa de Compra e Venda é recomendável que (MARQUE A AFIRMATIVA ERRADA):

1. É recomendável que se registre a data que a posse do imóvel será passada ao Promissário Comprador;
2. Deve-se mencionar o nome do procurador mesmo quando as partes compareçam todas pessoalmente;
3. Deve-se incluir sempre o preço e a forma de pagamento do bem;
4. deve-se mencionar o sinal ou arras quando houver.

1. Marque a afirmativa CORRETA

1. No contrato de promessa de compra e venda, o Promissário Comprador não pode enjeitar a coisa por vício oculto;
2. Nas vendas ad corpus se a área entregue não corresponder exatamente as dimensões constantes no contrato, o comprador poderá exigir o complemento da área;
3. Por cláusula expressa as partes podem reforçar a responsabilidade por evicção;
4. A permuta ocorre quando existe a transferência de um bem mediante pagamento em dinheiro.

ATENÇÃO: UTILIZE OGABARITO NA FOLHA SEGUINTE.

1	A	B	C	D
2	A	B	C	D
3	A	B	C	D
4	A	B	C	D
5	A	B	C	D
6	A	B	C	D
7	A	B	C	D
8	A	B	C	D
9	A	B	C	D
10	A	B	C	D
11	A	B	C	D
12	A	B	C	D
13	A	B	C	D
14	A	B	C	D
15	A	B	C	D
16	A	B	C	D
17	A	B	C	D
18	A	B	C	D
19	A	B	C	D
20	A	B	C	D
21	A	B	C	D
22	A	B	C	D
23	A	B	C	D
24	A	B	C	D
25	A	B	C	D

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