A Contabilidade Empresarial

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO...............................................................................................................4

2DESENVOLVIMENTO....................................................................................................5

2.1Diferenças entre empresas de natureza jurídica Ltda. com dois sócios e com um único sócio – Eireli...................................................................................................5

3DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA,    PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES:....................................................................................12

3.1 Documentação necessária:...................................................................................12

3.2 Registro da empresa:.............................................................................................12

3.3 O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada).............................................12

3.4 Junta Comercial......................................................................................................13

3.5 Registro de Empresário.........................................................................................14

3.6 Receita Federal.......................................................................................................14

3.7 Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda Estadual)......................................................15

3.3 Prefeitura Municipal...............................................................................................15

4 RELATÓRIO: PRICIPAIS DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADE LTDA E  EIRELI............................................................................................................................16

4.1 Vantagens da EIRELI:.............................................................................................16

4.2 Desvantagens da EIRELI:......................................................................................16

4.3 Vantagens da sociedade LTDA:............................................................................16

4.4 Desvantagens da sociedade LTDA:......................................................................17

5CONCLUSÃO...............................................................................................................18

6 REFERENCIAS...........................................................................................................19

1INTRODUÇÃO

O processo de administração de uma empresa que busca conduzi-la ao sucesso depende em grande parte das informações geradas pela contabilidade, diante disso, faz-se necessário o tratamento correto dessas informações, bem como sua precisa interpretação. Neste trabalho vamos demonstrar as diferenças de empresas de natureza jurídica sendo com sócios e sendo empresário individual, além de demonstrar os passos para abertura de uma empresa, no âmbito federal, estadual e municipal.

2DESENVOLVIMENTO

2.1DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS DE ACORDO COM A NATUREZA JURIDÍCA.

EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS

A sociedade por cotas, ou Sociedade Limitada, são as mais conhecidas no Brasil, são compostas por dois ou mais sócios, sua atividade visa à circulação de bens ou serviços. As Ltda, como são popularmente conhecidas, são regulamentas por um contrato social que classifica os sócios, a forma de operação, tipo de serviço e o capital investido. O capital é dividido por cotas, o pagamento das despesas é de acordo com a participação de cada sócio, vale lembrar que os bens pessoais dos sócios ficam protegidos, ou seja, quem responde pelas despesas contraídas é a empresa jurídica, os sócios são responsáveis pelas dividas trabalhistas, ambientais e decisões que envolvam indenizações a favor de consumidores.

Criada pela lei 10.406/2002, que substituiu o termo Responsabilidade Ltda, pelo termo sociedade limitada, de acordo com a lei esse tipo de pessoa jurídica, não se admite menos que dois sócios, a constituição do nome, deve-se acrescentar a expressão Ltda, e em caso de sucessão dos sócios os parentes que assumirem as cotas, para repassar a outra pessoa, só poderá fazê-lo com a concordância do sócio atual.

A lista abaixo mostra os principais documentos para constituição de uma Sociedade Limitada.

1- Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art. 1.151 do CC). (Vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento).

2- Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). Podendo opcionalmente utilizar modelo de contrato social simplificado no site da Junta Comercial - CONTRATO PADRÃO - Caso a Junta Comercial estiver utilizando o sistema da via única de arquivamento, seguir as orientações contidas na Instrução Normativa DREI nº 03/2013.

3- Fica mantido o sistema convencional de autenticação de documentos até a adequação da Junta Comercial que não estiver apta a utilizar a via única.

4- Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (§ 1º do art. 1.011 do CC).

5- Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o item anterior for assinada por procurador. Se o delegante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

Obs.: as procurações deverão ser arquivadas em processo, com pagamento do preço do serviço devido.

6- Cópia autenticada da identidade (2) dos administradores e do signatário do requerimento.

7- Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso. (3)

8- Ficha de Cadastro Nacional - FCN (fls. 1 e 2).

9- Quando houver participação societária de:

a) sociedade estrangeira: prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador);Inteiro teor do contrato ou do estatuto; procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação; tradução dos referidos atos, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial;