A Contabilidade Empresarial

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 1º SEMESTRE

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

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São João do Paraíso

2014

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 1º SEMESTRE

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

                                                              Trabalho     de produção     textual     apresentado à

                                                              Universidade Norte  do Paraná   -   UNOPAR,  como

                                                              Requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas

                                       Disciplinas do 1° semestre do curso de graduação                                                                                                                  em Ciências Contábeis.

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São João do Paraíso

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................4

A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA LTDA E A EIRELI.....................................5

CONSTITUIÇÃO LEGAL DE UMA EMPRESA..........................................................6

CONCLUSÃO.............................................................................................................8

REFERÊNCIAS...........................................................................................................9

APENDICES...............................................................................................................10

Formalização do Contrato Social

Introdução

                          Em tempos atuais, onde a globalização atua de forma decisiva e atuante nas vidas das pessoas e onde tudo gira em torno de uma sociedade e/ou nação bem sucedida financeiramente, pode dizer que a contabilidade assume um papel de suma importância na vida das pessoas diretamente. Pois nos diversos ramos econômicos e áreas de atuação em que ela está presente, unindo forças com os gestores e até mesmo definindo metas e decisões a serem tomadas pelos empresários.

        Estaremos através deste trabalho vendo o quanto a contabilidade tem importância e faz parte de nossas vidas num contexto geral, pois, podemos dizer que ela é um órgão visual das empresas, tendo que fornecer tudo sobre a situação econômica com bastante precisão e objetivo, ou seja, a contabilidade é que define a direção de uma entidade. Portanto, no tema proposta estaremos discorrendo sobre as naturezas jurídicas de constituição de uma empresa, ou seja, definindo através de orientação aos seus empresários para que cheguem a sua personalidade jurídica adequada.

                São vários os fatores a serem abordados neste trabalho, onde falaremos desde a constituição, passando pela quantidade de cotas e enfim, a formalização dos instrumentos legal que é o contrato social.

                Enfim, demonstraremos o verdadeiro papel do contador na constituição de uma empresa, adaptando a realidade de seus futuros sócios ao mercado em que se estabelecerá, iremos também fundamentar através das leis vigentes para que não fuja do princípio de norteiam a legalidade da constituição de uma organização jurídica.

1. A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA LTDA E A EIRELI.

Para darmos início e diferenciarmos a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) da Empresa de Natureza jurídica Ltda, precisaremos mencionar as suas fundamentações legais de constituição, como segue:

EIRELI: Instituída no ano de 2011, através da LEI Nº 12.441, que veio acrescentando novos dispositivos legais ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado em cotas. Este tipo de organização pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de sou nome a expressão EIRELI, ou seja, a expressão mencionada fará parte de sua razão social.

A EIRELI (Empresa Individual de responsabilidade) limitada terá a prerrogativa legal de optar por se enquadrar com microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), se atendido as exigências legais, que estão contidas na legislação a seguir: Lei 12.441/2011, Lei 10.406/2002, Lei Complementar 123/2006, IN 103, de 30/04/2007, IN 104, de 30/04/2007, IN 117, 22/11/2011 e IN 118, de 22/10/2011.

No que diz respeito a Sociedade Empresária , a sua forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observado o disposto no artigo 997 da Lei 10.406/2002. Sedo que sua forma de dissolução é por meio de contrato social. As sociedades empresárias limitadas são registradas na Junta Comercial de sua jurisdição.

A Sociedade Empresária Limitada, antes da vigência do Código Civil de 2002, era designada como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, fundamentada através do Decreto 3.708/1919 e revogado pela Lei 10.406/2002), sendo assim, substituída pelo Termo Sociedade Limitada, que pode ser empresária ou simples. Sendo assim trata-se um tipo de sociedade jurídica, que se exige a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a expressão Ltda, que fá parte de sua razão social. A sociedade empresária limitada está prevista nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e supletivamente as disposições da Sociedade anônima, prevista na Lei 6.404/1976.