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AREAS DE ATUAAÇÃO DA CONTABILIDADE

Por:   •  3/9/2017  •  Trabalho acadêmico  •  6.919 Palavras (28 Páginas)  •  176 Visualizações

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SUMÁRIO

1         INTRODUÇÃO        3

2         NATUREZA JURIDICA        5

2.1         Sociedade Limitada        5

2.2         Sociedade Anonima        6

2.3         Sociedade Simples        6

2.4         Micro Empreendedor Individual        7

2.5   Empresa Individual de Responsabilidade Limitada        7

3         REGIME TRIBUTARIO        9

3.1   Lucro Real        9

3.2   Lucro Presumido        10

3.3   Lucro Arbitrado        11

3.4   Simples Nacional................................................................................................12

4     CASO - JCRW.....................................................................................................14

4.1   Natureza Jurídica e Regime Tributario...............................................................14

4.2   Controladoria        18

4.3   Auditoria        20

4.3.1 Auditoria Fiscal e sua importancia        21

5    CONCLUSÃO        23

6    REFERENCIAS        25



  1. INTRODUÇÃO

A contabilidade é necessária e imprescindível para toda e qualquer empresa independente do seu porte, segmento e da sua forma de tributação. Através da contabilidade a empresa sabe o valor de seus ativos, passivos, receitas, custos e despesas, a rentabilidade e lucratividade do negócio, produtividade da mão de obra e através disso, pode realizar um bom planejamento tributário.  Sendo assim, a contabilidade tem importante função dentro da administração da empresa, uma vez que é através dos relatórios contábeis que são extraídas as informações necessárias para conhecer os fatos passados da empresa, e assim projetar o que poderá acontecer caso determinadas decisões sejam tomadas.

Neste contexto, é importantíssimo para a sobrevivência e o crescimento empresarial, a busca por alternativas que permitam aperfeiçoar os resultados positivos e reduzir os custos referentes à carga tributaria, além de auxiliar ao gestor verificar se a empresa está ou não usufruindo de benefícios fiscais conseguindo economia de impostos através de um bom planejamento tributário.

  Neste trabalho apresentaremos uma análise sobre as naturezas jurídicas: sociedade por cota de responsabilidade limitada, sociedade anônima, sociedade simples, micro empreendedor individual e a empresa individual limitada. Abordaremos ainda os quatro regimes tributários existentes no Brasil, ou seja, o lucro real, o lucro presumido, o lucro arbitrado e o simples nacional. Comentaremos também sobre a importância da controladoria e da auditoria para as empresas.

A partir dos conhecimentos adquiridos acima surge o problema desta pesquisa que é o caso JCRW, onde os investidores Jose Carlos e Robert Wilson pretendem empreender e para isso dispõe de um capital para investimento estimado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pretendendo investir em uma empresa que atue no ramo de transporte de passageiros municipal e interestadual, cujo objetivo principal será a prestação de serviços para órgãos públicos, razão pela qual deverão participar de processo licitatório para efetivação dos contratos de prestação de serviços de transporte. O intuito dos investidores dá-se em decorrência de que os mesmos já são detentores de varias empresas do ramo de transporte, e que desde a constituição das mesmas o foco foi a prestação de serviços para órgãos públicos. No que se refere a esta empresa que pretendem investir verificam a possibilidade de participarem de um processo licitatório onde prevê em uma de suas clausulas que a remuneração máxima para o contrato a ser celebrado será de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), sendo este o faturamento mensal da empresa.

De modo a solucionar o problema proposto, o presente trabalho discute a questão do planejamento tributário com ênfase na escolha da melhor opção para este novo empreendimento, apresentando ainda as alíquotas de incidência para cada regime tributário no município de Lavras e no estado de Minas Gerais.


  1. natureza juridica

A natureza jurídica de uma empresa é o regime jurídico em que ela se enquadra, isto é a relação da pessoa jurídica publica ou privada com o exame que será feito pela fiscalização no respectivo empreendimento, somando ao que consta dos dados da empresa nos cadastros da administração publica. No momento de formalizar a empresa, informar a sua natureza jurídica tornou-se uma questão indispensável, já que cada natureza jurídica exige diferentes formas de aplicação das normas para as empresas. A natureza jurídica é de extrema importância para os empreendedores quando da abertura de um novo negocio.

De acordo com o Código Civil do ano de 2002 (Lei 10.406) existem varias espécies de natureza jurídica e entre elas estão os tipos jurídicos atribuídos à administração pública, entidades empresariais, entidades sem fins lucrativos e às pessoas físicas. Partindo deste pressuposto, neste trabalho abordaremos os tipos de natureza jurídica atribuída às entidades empresariais voltadas às sociedades e às empresas individuais. Para as sociedades, devem-se conferir as seguintes naturezas jurídicas: Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S.A) e sociedade Simples (S.S). As naturezas jurídicas dadas às empresas individuais são: Micro Empreendedor Individual (MEI) e Empresa Individual Limitada (EIRELI).

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