ATPS CONTABILIDADE INTERNACIONAL

PARECER I

Novas Normas Contábeis Internacional

Resumo

A Contabilidade no mundo era resumida a realidade de cada país, e o processo de harmonização das práticas contábeis ficava restrito às empresas multinacionais, pela necessidade de balanços consolidados. A expansão do mercado financeiro internacional, a constante necessidade de captação de recursos no mercado externo, com o lançamento de ações em várias Bolsas de Valores, a rápida globalização do comércio e dos mercados de capital e a ampliação dos negócios decorrentes do processo de globalização, formaram fatores que determinaram a pressão dos usuários da informação contábil por normas contábeis internacionais. A evidenciaram a necessidade de harmonização das normas contábeis. Para não ficar excluído deste movimento de mudança na contabilidade mundial, o Brasil em 2007, através da Resolução CFC n° 1.103/07, criou o Comitê da Convergência Brasil, para fazer frente à crescente e irreversível internacionalização das normas contábeis e financeiras. Abaixo segue exemplo de alguns fatores que indicaram a nova Norma Contábil Internacional.

Estrutura e fatores da nova Norma Contábil

A contabilidade, é uma ciência social aplicada que, por sua própria definição, sofre larga influência do ambiente em que atua. Aspectos culturais, políticos, históricos, econômicos e sociais influenciam fortemente as práticas contábeis adotadas em cada país. Estas circunstâncias proporcionam a coexistência de diversos critérios de reconhecimento e mensuração de um mesmo fato, com implicações diversas sobre as demonstrações contábeis. As interpretações são tão diversificadas, que o lucro poderia ser diferente, por exemplo, se apurado em países com práticas contábeis distintas.

Apesar destas diferenças, a contabilidade é largamente utilizada no mundo inteiro, principalmente por acionistas, credores e investidores. As demonstrações contábeis têm como objetivo atender às necessidades de seus usuários, contribuindo para a tomada de decisões. A convergência das normas internacionais deverá facilitar análises, auxiliar para a redução do custo de capital e do custo de elaboração de relatórios financeiros.

O principal agente preocupado com a convergência das normas internacionais é o International Accounting Standards Board (IASB) ou Junta de Normas Internacionais de Contabilidade, um organismo privado e sem fins lucrativos que conta com a participação de mais de 100 países. Em seu “framework” (estrutura conceitual básica), ao tratar da questão das diferenças entre normas contábeis de diferentes países, afirma estar comprometido em reduzir tais diferenças buscando harmonizar as regulamentações, normas contábeis e procedimentos relacionados com a preparação e apresentação de demonstrações contábeis. O IASB emite as Normas Internacionais de Relatóobinanceiro(IFRS), anteriormente denominadas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS). Os Estados Unidos, por sua vez, adotam seu próprio padrão contábil o USGAAP. O IFRS e o USGAAP são os dois padrões contábeis mais aceitos no mundo.

Aproximadamente 100 países no mundo já adotam as normas internacionais para as empresas listadas em bolsas de valores entre eles Alemanha, Austrália, França, Portugal, Espanha, Itália e Reino Unido. Existem países em que as normas são obrigatórias somente para alguns dos segmentos de empresas com ações em bolsas, e outros que permitem – mas não exigem – sua aplicação. E, por fim, há aqueles que não permitem sua aplicação.

No Brasil, uma das iniciativas em torno da convergência de nossas normas com as internacionais veio do Banco Central (Bacen), obrigando todas as empresas sob sua regulação a preparar as demonstrações contábeis com plena aplicação das IFRS a partir de 31 de dezembro de 2010. A CVM acaba de divulgar uma minuta de instrução que exige que as companhias abertas adotem o padrão contábil internacional para as demonstrações contábeis anuais consolidadas a partir de 2010, facultando sua adoção antecipada. De acordo com a referida minuta de instrução, as demonstrações contábeis individuais e trimestrais continuariam sendo feitas de acordo com as práticas brasileiras. Desta forma, as empresas fariam uma nota explicativa conciliando o padrão internacional e o brasileiro.

No caso brasileiro, é preciso considerar que nos defrontamos não só com a questão da convergência ao padrão de Normas Internacionais, mas também com a necessidade de resolver conflitos internos ocasionados pela geração de normas contábeis por diversas leis, instituições e agências reguladoras.  Nesse sentido, merecem destaque os esforços representados pela recente criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Projeto de Lei nº. 3.741, de 2000.

O CPC foi criado pela Resolução nº. 1.055, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representa a união de esforços e objetivos das seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), CFC, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). A idéia é que o CPC passe a centralizar a emissão de normas contábeis no Brasil, por meio de pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações.

Impactos Positivos às empresas

Por meio da nova padronização, as empresas aderiram um padrão contábil internacional, facilitando o report de suas informações financeiras e contábeis para as filiais no exterior, aqui no Brasil, as empresas multinacionais que deveriam fazer seu report mensal para o exterior, agora com as novas práticas não será mais necessário, visto que estamos é um só padrão contábil internacional, a nova regra facilita a tomada de decisões no grupo quando trata-se das multinacionais, viabiliza uma comunicação com as empresas  brasileiras entre seus credores, fornecedores e clientes, entretanto gera também um benefício para os contadores e gestores das cias.

PARECER II

Obrigatoriedade as novas Normas Contábeis no Brasil

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC nº 1.159, aprovou o Comunicado Técnico CT 01, que aborda como os ajustes das novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela MP nº 449/2008 devem ser tratados. O referido Comunicado tem por objetivo orientar os profissionais de contabilidade na execução dos registros e na elaboração das demonstrações contábeis, a partir da adoção das novas práticas contábeis adotadas no Brasil, em atendimento à Lei nº 11.638/2007, à Medida Provisória nº 449/2008, aos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e às Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), relativas a um período ou a um exercício social iniciado a partir de 1º de janeiro de 2008. Sendo assim a empresa referida, esta obrigada a enquadrar-se as novas normas contábeis a partir do período acima indicado (1º de janeiro de 2008).