Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

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Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	ANA PAULA RODRIGUES
RA	8823347404

                                                        

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora: Edivanete Márcia Nogueira de Andrade.

Anhanguera Educacional

2015

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

2.        DESENVOLVIMENTO        

3.        CONCLUSÃO        

4.        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

        

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1. INTRODUÇÃO
   

Podemos destacar que o ano de 1.789 é marcado pelo reconhecimento dos direitos humanos, são direitos específicos ao homem e ao cidadão, independente de raça, posição social, religião ou de qualquer outra condição.

 Na evolução histórica, ressaltamos que a Doutrina divide os Direitos Fundamentais em três gerações ou dimensões, onde Barros (2007) os define em: Primeira Geração, liberdade (1.789); Segunda Geração, Igualdade (1.919) e a Terceira Geração a Fraternidade em (1.945).

Com base no tripé da Revolução Francesa, temos sua titularidade individual, coletiva ou difusa, e como objeto de direito a liberdade, os direitos sociais e os direitos da solidariedade.

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1. DESENVOLVIMENTO

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

Conforme o Art. 196 da Constituição Federal, podemos ressaltar que a saúde se diz respeito a um direito de todos e dever do Estado, sua titularidade é coletiva, o objeto do direito é o social e difuso, constitui-se na segunda geração dos direitos fundamentais, não podendo ser restrito a um grupo específico de pessoas e sim de toda sociedade em geral, recebendo proteção do Estado.

Portanto, o Estado é responsável em manter uma qualidade de vida digna aos cidadãos, no órgão público, podemos citar o Sistema Único de Saúde (SUS), que é de direito a todos os cidadãos a ter consultas, internações e realizações de exames sem nenhum custo estabelecido.

O órgão público tem como dever oferecer um sistema de plano de saúde público, universal, voltado ao atendimento a qualquer pessoa, independente de qualquer critério.

Se tratando de um sistema universal, é inegável diversas falhas relacionadas à falta de equipamentos de última geração, falta de profissionais, demora nos agendamentos de consultas e realizações de exames.

Essas condições de falta de estrutura faz com que aumente a demanda e com isso gera uma grande insatisfação da população, tendo seus direitos não atendidos adequadamente, onde o Estado tem o dever de mantê-lo com qualidade.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

Conforme o Art. 225 da Constituição Federal todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o objeto de direito diz respeito à solidariedade, como direitos de fraternidade, englobando a paz e autodeterminação dos povos. Pertence à terceira geração dos direitos fundamentais vindos de declarações internacionais ainda em fase de afirmação é encontrada nos direitos da ONU, sua titularidade é difusa, abrangendo a todos de forma direta e indireta, onde qualquer dano ou benefício ao meio ambiente todos serão afetados.