Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	MAURO BARROS FEITOSA
RA	7448666825

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Passo 2

Em meio a um conjunto de aumento de impostos e de restrições ao crédito, a inflação volta a mostrar suas garras. Em janeiro, atingiu 1,24%, a maior elevação para o período em 12 anos.

O veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do IR, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, traz à tona o debate sobre a defasagem acumulada desde 1996, que já chega a estratosféricos 64%.  A justificativa do governo é que a alíquota causaria uma baixa de R$ 7 bilhões no orçamento federal. Se a presidente tivesse sancionado a correção de 6,5%, os trabalhadores com ganhos até R$ 1.903,38 ficariam isentos. Atualmente, quem tem rendimento acima de R$ 1.787,00 já é contribuinte. Um absurdo, diga-se de passagem. Para efeito de comparação, nos últimos 19 anos, entre 1996 e 2014, a tabela foi atualizada em 98,6%, enquanto o IPCA, que mede a inflação oficial do País, subiu 226,3%. Defasagens acumuladas à parte, o debate que se impõe no momento não é sobre perdas passadas, na medida em que seria impossível recuperar de uma só vez tudo o que foi sugado do bolso do trabalhador em anos; o que se impõe é a definição de um percentual, mínimo que seja, que reduza a carga de descontos no contracheque nosso de cada mês.

Com o veto aos 6,5%, o governo se comprometeu a encaminhar uma nova medida provisória ao Congresso, atualizando a tabela em 4,5% — pouco, mas melhor do que nada —, algo que não fez até agora. Com isso, o trabalhador segue pagando mais do que deve e o governo arrecadando mais do que seria justo ou merecido. Resta saber se o governo, caso venha a corrigir as alíquotas do Imposto de Renda nos próximos meses, adotará o efeito retroativo sobre o período em que o contribuinte recolheu imposto a mais. Segundo avaliação de tributaristas, está devolução poderia ser feita de duas formas. Na primeira delas, as empresas compensariam o que foi retido a mais na fonte. Na segunda, a compensação seria feita na declaração do IR a ser entregue em 2016. Qualquer uma da hipóteses não repõem as perdas nem encerra a questão, mas já representaria um alívio ao orçamento do trabalhador.

Na minha concepção o ideal seria até 1.904,00    Isento, De 1.904,00 até 2.679,29 7,5 parcela a deduzir 134,08, as demais faixas continuariam inalteradas.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

PASSO 4

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens Direito tributário.

A capacidade contributiva é a capacidade do indivíduo de contribuir para a o governo federal, estadual e municipios de acordo com sua capacidade econômica, seja o contribuinte pessoa física ou jurídica. A capacidade contributiva existira caso ultrapasse um limite vital e está inteiramente interligada ao poder aquisitivo desses indivíduos, podemos nos amparar em um caso comum quanto a um dos impostos que conhecemos que é o IPTU, onde suas taxas atributivas para casa pessoa variam de acordo com sua renda e a localidade do imóvel. Se o local onde a pessoa mora possuem ruas asfaltadas e saneamento básico em perfeita ordem, será cobrado dessa um valor diferenciado daquelas que possuem seus imóveis em locais precários onde toda essa estrutura não existe. Tendo assim um “senso de justiça” de acordo com a capacidade econômica de cada um. Também o IPVA, que incide de acordo o tipo de carro que a pessoa possui.