Análise de vários artigos que incluem tópicos contábeis fiscais

INTRODUÇÃO

Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias da empresa em consonância com a Legislação Tributária de forma que possibilite ao empresário analisar a carga de tributos recolhidos pela empresa, permitindo a execução de um planejamento tributário e evitando possíveis sanções fiscais. Seu objetivo é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando de forma clara e sintética, para, em seguida, atender de forma extra contábil as exigências, como por exemplo, das legislações do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o lucro (CSL) determinando a base de cálculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado econômico (Contábil), para determinação do lucro liquido a disposição dos acionistas, sócios ou titular de firma individual.

O Planejamento tributário tornou-se de suma importância para as empresas,tendo em vista que a legislação tributária brasileira, em razão do seu número de leise de constantes alterações, passa a ser vista como bastante volumosa e complexa,dificultando aos empresários a devida interpretação.

Nesse contexto o contador, além de conhecimentos técnicos, tem a funçãode estar sempre se atualizando em razão das constantes mudanças da legislação,procurando subsidiar os empresários, para que estes possam acompanhar e colocarem prática as orientações deste profissional, e desta forma poder obter vantagensna legislação tributária.

A seguir será apresentado o resultado da análise de vários artigos que envolvem temas de Contabilidade Tributária abordados ao longo desses semestres.

De maneira criativa e eficaz o desafio proposto pelo autor impulsionou a equipe a desenvolver o que segue nas próximas páginas.

1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E SEU PROPÓSITO.

Adefinição de tributo nos é apresentada pelo próprio Código Tributário Nacional, que em seu art. 3º versa que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como tal conceito engloba todas as características do tributo, passamos a análise de cada uma das expressões nele constantes.

Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a cerca de 10% da mesma.

Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando mais de 40% dos recursos destes governos. Existiam também outros tributos relativamente importantes, que eram o imposto de transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões, este último, por sua vez era a principal fonte de receita tributária municipal.

Falando ainda da constituição de 1934, diversas leis dessa época promoveram grandes mudanças na estrutura tributária do país, as principais mudanças ocorreram na órbita estadual e municipal, onde, os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e consignações, e que ao mesmo tempo se proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais, quanto ao município a partir da referida constituição passaram a ter competência privativa para decretar alguns tributos, além da União como também dos estados que mantiveram a competência para criar outros impostos.

A constituição de 10 de novembro de 1937 modificou pouco o sistema tributário estabelecido pela constituição anterior, onde, os estados perderam a competência de privativa, e os municípios foi retirada a competência para tributar a renda das propriedades rurais.

Em virtude da Segunda Guerra Mundial, quanto à composição da receita federal, o imposto de importação reduziu bruscamente sua participação do total da receita em 1942.

A constituição de 18de setembro de 1946 trouxe pouca modificações ao elenco de tributos utilizados no país, ela foi importante, entretanto para “aumentar” a dotação dos recursos dos municípios, essa intenção de reforçar as finanças do município não deu certo, porque de fato não ocorreu, pois a maioria dos estados jamais transferiu para os municípios os 30% do excesso de arrecadação.A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, O apoio à industrialização e ao desenvolvimento regional gerou um crescimento das despesas que não pode ser acompanhado pelo das receitas. Nessa época, o sistema tributário mostrava insuficiência até mesmo para manter a carga tributária, daí reconhecia-se que o passo mais importante seria a reestruturação do aparelho arrecadador.

O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na literatura econômica. A lentidão é uma característica importante da evolução do sistema tributário nacional, Ela reflete as fortes resistências da sociedade e do próprio Estado à mudança.

A ampliação das bases e a racionalização da tributação de modo a interferir cada vez menos com o funcionamento do sistema econômico são, claramente, mostradas pela evolução do sistema tributário brasileiro, a despeito de retrocessos pontuais que possam ser observados.

Em meio às mudanças que se estão sendo estudadas para a melhoria do Sistema Tributário brasileiro, eis que a seguir irá ser colocado alguns: harmonizar a necessidade de arrecadar com a de melhorar as condições de competitividade do setor produtivo, aprimorando o sistema tributário quanto aos seus efeitos sobre a alocação de recursos.

melhorar a distribuição da carga tributária entre contribuintes: simplificar o sistema tributário.

Assim, a chave para o sucesso de um processo de reforma reside em lastrear um intenso esforço de negociação política com avaliações confiáveis das perdas e ganhos das unidades da Federação, onde os resultados para esse processo não vão ser de imediatos, já que é necessário