CONTABILIDADE EMPRESARIAL

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

1 DIFERENCIAÇÃO DE NATUREZAS JURIDICAS

A maioria das pessoas, ao constituir sociedade, podem ter dúvidas sobre os tipos de natureza jurídica. Com base nisso, iremos diferençar dois tipos: uma LTDA com dois sócios e uma LTDA com um único sócio – EIRELI.

Em uma empresa de natureza jurídica LTDA, com dois sócios, a responsabilidade de cada um é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital.

O capital é dividido por quotas, podendo ser iguais ou não, dependendo dos valores investidos por cada sócio. A sociedade poderá ser administrada por apenas um sócio ou pelos dois, devendo ser destinado uma cláusula no contrato pra tal finalidade. A sociedade deverá ser registrada na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETÁRIA DA FAZENDA - SEFAZ e PREFEITURA)

1.1 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

O primeiro passo para o registro deverá ser o pedido de viabilidade na JUNTA, que servirá como uma prévia de como será a empresa, informando a: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, ATIVIDADE ECONÔMICA, QUADRO SOCIETÁRIO, E INFORMAÇÕES DE INTERESSE A PREFEITURA (IPTU, ÁREA DO TERRENO, ENTRE OUTROS). Após a confirmações desse pedido de viabilidade, deve –se solicitar o Documento Básico de Entrada – DBE, que é a solicitação cadastral na Receita Federal do Brasil, aprovando os dados empresariais, a RFB irá liberar o DBE que será assinado pelo sócio administrador e reconhecido firma, depois será preenchido o Contrato Social (assinado pelos sócios que e reconhecido firma de uma via), conforme modelos encontrados no site da JUNTA, o contrato deve ter o visto de advogado, (ficando dispensado a empresa deste visto caso apresente na constituição declaração de enquadramento de micro empresa ou empresa de pequeno porte) e impresso junto com a Capa do Processo, DAE e DARF pra pagamento de taxas, referente a abertura da empresa no órgão.

A Viabilidade, o Contrato Social, o DBE, a Capa do Processo, o DAE e DARF pagos, cópia dos documentos CPF e RG dos sócios, devem ser entregues na agência da JUNTA, para registro e arquivamento nos órgãos competentes. O contribuinte já terá sua empresa, constituída na JUNTA, RFB E SEFAZ, faltando apenas dá entrada na Prefeitura com todos os documentos da empresa já constituída, a solicitação de Alvará e Contrato de aluguel do imóvel. Após a entrega do alvará a empresa já está pronta para dar início as suas atividades.

Em uma empresa de natureza jurídica LTDA, com um sócio – EIRELI, é uma empresa individual com responsabilidade de uma limitada, é constituída por um único titular com totalidade do capital social, que não poderá ser menor que 100 (cem) vezes o valor do salário mínimo vigente no País. O sócio não responderá com seus bens pelas dívidas da empresa.

O processo para constituição da empresa deverá ser o mesmo adotado para abertura de uma LTDA com dois sócios.

1.2 CONTRATO SOCIAL

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA ALT TAB MANUTENÇÃO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:

JÚLIO CESAR DA SILVA, Brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, em 28/01/1986, administrador, CPF/MF sob nº 300.400.500-00, RG nº 123.456.78 SSP/MG em 22/07/1973, residente e domiciliado na cidade Rural - PR, à Rua Alecrim, 100 – Jardim Hortaliça – CEP 86000-000, nascido em 15/01/1955.

MARCOS VINÍCIUS DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial da bens, em 08/02/1988, técnico de informática, CPF/MF sob nº 000.111.222-33, RG nº 222.333.44, residente e domiciliado na cidade Rural – PR, à Rua Alfazema, 1000 – Jardim Hortaliça – CEP 86050-000, nascido em 31/08/1966,

Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:

1. DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial ALT TAB MANUTENÇÃO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.. (art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua Joaquim Távora, 1000 CEP 86000-000 Jardim da Poesia na cidade Rural – PR

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002.

2. DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social a REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS, CNAE 9511-8/00

CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

3. DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS

CLÁUSULA SEXTA. A sociedade tem o capital social de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), dividido em 1.200 quotas no valor nominal de R$ 100,00 (CEM REAIS) cada uma, integralizadas, neste ato, R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) em moeda corrente do País e R$ 30.000,00 em veículos pelos sócios, da seguinte forma:

Sócio N° de Quotas % Valor R$

Júlio Cesar da Silva 900 75 90.000,00

Marcos Vinícius da Silva 300 25 30.000,00

Total 1200 100 120.000,00

CLÁUSULA SÉTIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de