Conceitos que definem o regime de caixa e regime de competência

CONCEITOS QUE DEFINEM O REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA.

O regime de caixa os recebimento e pagamentos são reconhecidos somente quando se recebe ou se paga mediante o dinheiro ou equivalente.

O método regime de caixa é usado em pequenas empresas ou para preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins para os quais se tenham recebidos e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário da atividade.

O regime de competência é um princípio contábil, onde os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Isto admite que as transações sejam armazenadas nos livros contábeis e sejam apresentadas nas demonstrações financeiras do período no qual os bens (ou serviços) foram entregues (ou recebidos). È oferecida assim uma associação entre as receitas e os gastos necessários para gerá-las.

As demonstrações financeiras organizadas sob o método de competência confirmam aos usuários não somente a respeito das transações passadas, que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro, mas também das obrigações a serem pagas no futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro. Portanto, oferecem o tipo de informações sobre transações passadas e outro eventos, que são de grande importância aos usuários na tomada de decisões econômicas.

As Normas Brasileiras de Contabilidade elegem o regime de competência como o único parâmetro válido, portanto, de utilização obrigatória no meio empresarial. Ou seja, no regime de competência a entidade reconhece toda a receita antes mesmo de ser recebida e toda despesa mesmo antes de ser paga. Já o regime de caixa registra apenas os recebimentos e pagamentos.

EXEMPLOS DE EVENTOS QUE MOSTREM QUE A SOBRA DO DINHEIRO NO CAIXA NÃO É SINÔNIMO DE LUCRO:

1º Exemplo - Venda a vista de itens comprados a prazo.

2º Exemplo - Entrada de dinheiro que não seja a venda de seus produtos, venda de um imobilizado como um terreno.

3º Exemplo - Quando um cliente paga antecipado uma duplicata no período contábil, entra no ativo circulante antes do prazo, aumentando o ativo.

QUESTÕES PARA RESOLUÇÃO:

A Companhia Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010

De acordo com o Regime de Competência a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010 o total de R$ 3.750,00. Consideram- se 5 meses de despesas com seguros, pois o lançamento deve ser referente aos meses que utilizou dentro do ano contábil.

Calculo:

R$ 750,00 NO MÊS 08/2010

R$ 750,00 NO MÊS 09/2010

R$ 750,00