Conselho Federal de Contabilidade

Etapa 2 passo 2

A Contabilidade permite através de suas técnicas, manter um controle permanente do Patrimônio da empresa, além de fornecer informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Consiste também no conjunto de conhecimentos sistematizados, com princípios e normas próprias.

Portanto, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e os Princípios de Contabilidade, definidos em: Princípio da Entidade; Princípio da Continuidade; Princípio da Oportunidade; Princípio do Registro pelo Valor Original; Princípio da Competência; e Princípio da Prudência.

Tendo em vista o caráter regulamentador dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, estes devem ser obrigatoriamente observados no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Para Sá (2007, p. 20), a importância destes princípios é dada por possibilitarem a uniformidade das terminologias utilizadas pelos profissionais da área e a fidelidade demonstrativa do patrimônio e serem instrumentos de base para a normatização da atividade contábil.

Além disso, é embasado nas informações fornecidas pela contabilidade, que pessoas fazem investimentos, fornecedores acreditam na capacidade que a empresa tem de saldar suas

dívidas, bancos e instituições decidem o quanto de financiamento pode ser proporcionado à organização, governo calcula impostos devidos, gestores tomam decisões internas, enfim, a Contabilidade é um importantíssimo instrumento para decisões de usuários internos e externos.

Para o Conselho Federal de Contabilidade, deve se entender o que o art. 2º da Resolução nº 750/93 estabelece:

“Os Princípios Fundamentais da Contabilidade representam essência das doutrinas e teorias relativas à Contabilidade no seu sentido mais amplo de Ciência Social, cujo objetivo é o patrimônio das entidades.”

Segundo Sérgio Iudícibus, a definição dos Princípios Contábeis são: Entidade, Continuidade, Custo como Base de Valor, Denominador Comum Monetário, Realização da Receita, Reconhecimento das Despesas e seu Confronto com as Receitas e Essência sobre a Forma.

Passo 3

O núcleo central da Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas mestres de uma ciência, revestindo-se dos atributos dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.

Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema. Nas ciências sociais, os princípios se colocam como axiomas, premissas universais e verdadeiras, assim admitidas sem necessidade de demonstração, ultrapassando, pois a condição de simples conceitos.

O s princípios, na condição de verdades primeiras de uma ciência, jamais serão diretivas de natureza operacional, característica essencial das normas – expressões de direito positivo, que a partir dos princípios, estabelecem ordenamentos sobre o “como fazer”, isto é, técnicas, procedimentos, métodos, critérios.

No caso brasileiro, os princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação das Normas Brasileiras de Contabilidade, verdadeiros pilares do sistema de normas, que estabelecerá regras sobre a apreensão, o registro, relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar a feitura de prospecções sobre a Entidade e não podem sofrer qualquer restrição na sua observância. Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da Entidade e do Patrimônio, à avaliação dos componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio Líquido.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o órgão responsável por buscar a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais. Foi criado pela Resolução CFC 1.055/05, sendo que fazem parte deste comitê várias entidades brasileiras como: Bovespa, Ibracon e Fipecafi, além do próprio Conselho Federal de Contabilidade. (falta continuar o posicionamento do CPC diante desses princípios).

A instalação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis é fruto de análises cuidadosas e profundas, desenvolvidas por algumas das melhores inteligências das áreas acadêmica, governamental e da iniciativa privada, o CPC representa a perspectiva de importantes avanços no caminho da atualização e da modernização de normas e preceitos contábeis.

Na perspectiva da história, ele é o resultado da abertura da economia brasileira para o exterior, que colocou nossas empresas em contato direto com economias mais avançadas, inclusive com títulos negociados nas bolsas de maior movimento do mundo, e ao alcance dos investidores sediados em outros países.

Como conseqüência, ficou muito claro que a diversidade de práticas contábeis entre as diversas economias representava um significativo custo extra e uma dificuldade a mais para a indispensável troca de informações e para a acomodação de posições.

A necessidade, de harmonização das normas contábeis passou a fazer parte das preocupações dos principais organismos envolvidos com tais assuntos - como o Conselho Federal de Contabilidade, o IBRACON e a Comissão de Valores Mobiliários - dos quais resultou uma série de medidas já em andamento.

Destinado a buscar soluções para as questões que se apresentarem, com ampla e

indiscriminada consulta a quem possa ser afetado, o Comitê inova no trato de questões regulamentares à medida que reúne representantes de entidades da área privada, do mundo acadêmico e do setor governamental, sentados à mesma mesa e imbuídos de um único critério, que é a busca da modernidade.

Há uma dupla convergência: de um lado a necessidade universal de integrar regras contábeis aos padrões internacionais; de outro, a participação, no debate interno, de representantes de todos os atores do mercado brasileiro - governo, iniciativa privada e órgãos acadêmicos - dialogando livre e democraticamente no CPC.

O mundo da contabilidade é complexo e sutil; as soluções buscadas devem responder às questões levantadas e aos ambientes nos quais proliferam, mas nem sempre isso é muito fácil de identificar.

Para citar um exemplo já muito discutido, será necessário muito cuidado para verificar se alguma norma ou procedimento adotado produzirá elevação dos custos tributários, de modo a minimizar as possíveis resistências à adoção de procedimentos modernizantes.

O CPC nasce hoje sob a égide de seis destacadas entidades, que reuniram seus esforços, com dedicação e desprendimento. Essas entidades são - CFC, IBRACON, Fipecafi, Bovespa, Apimec e Abrasca.