Contabilidade Empresarial

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

Através deste trabalho foi possível despertar para a importância dos assuntos propostos analisados e possibilidades de aplicação dos conceitos apresentados na contabilidade empresarial. Como metodologia realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre os temas para fundamentação teórica, para através de a mesma prover conhecimentos que possam ser aplicados na atividade contábil profissional.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 – Contabilidade empresarial

Para constituir uma sociedade empresária ou uma empresa comercial é preciso que os sócios entendam os princípios de cada sociedade empresária oferece e bem como entender as suas diferenças, as particularidades, para isso é de fundamental importância a assessoria de um profissional dessa área, o Contador.

Podemos citar que uma empresa que vai ser constituída por dois ou mais sócios é chamada de sociedade empresária limitada, nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA.

A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei.

A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observado o disposto do art. 997 da Lei 10.406/2002. A forma de dissolução é por meio de distrato social. As sociedades empresárias limitadas são registradas no registro mercantil, isto é, nas Juntas Comerciais.

Uma forma também de constituir uma sociedade empresária com um único sócio como chegaram a cogitar os irmãos é a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI.

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei.

Para que uma empresa possa exercer suas atividades de prestações de serviços, é preciso inicialmente ter registro na prefeitura, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Dependendo da atividade pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização.

Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica

O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Quando é feito o registro, a empresa existe oficialmente - o que não significa que ela possa começar a iniciar as suas atividades empresariais.

Para fazer o registro é preciso apresentar uma série de documentos e formulários que podem variar de um estado para o outro. Citamos os mais comuns:

- Contrato Social;

- Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade).

Ainda na Junta Comercial ou no Cartório, deve-se verificar se há alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. Geralmente é necessário preencher um formulário próprio com três opções de nomes. Há estados que já oferecem esse serviço pela Internet.

Será possível prosseguir com o arquivamento do ato constitutivo da empresa, quando geralmente serão necessários os documentos:

- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;

- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;

- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;

- Pagamento de taxas através de DARF.

Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendo um número que é fixado no ato constitutivo.

CNPJ

Com o NIRE em mãos, chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico. Os documentos necessários, informados no site, são enviados por sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, e a resposta é dada também pela Internet.

Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso informar as atividades que a empresa irá exercer. Antes de fazer sua inscrição no CNPJ, consulte os tipos de empresa que não se enquadram no Simples.

Alvará de Funcionamento

Com o CNPJ cadastrado, é preciso ir à prefeitura para receber o alvará de funcionamento. O alvará é uma licença que permite o estabelecimento e o funcionamento de prestadoras de serviços, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

A documentação necessária é:

- Formulário próprio da prefeitura;

- Consulta prévia de endereço aprovada;

- Cópia do CNPJ;

- Cópia do Contrato Social (veja o modelo abaixo, Quadro 1.4.);

Quadro 1.4. Modelo de contrato social – Sociedade Limitda

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL

SOCIEDE