Contabilidade Empresarial

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SUMÁRIO

1 DIFERENÇA ENTRE LTDA E EIRELI...........................................................4

2 PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA ....................................5

3 CONTRATO SOCIAL.....................................................................................6

4 BIBLIOGRAFIA............................................................................................10

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Diferença entre LTDA e EIRELI

        

De acordo com IN 117 de 22/11/2011 do DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio), ficou estabelecida a criação de uma nova natureza jurídica, denominada EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

Essa nova “modalidade” empresarial beneficia empresas com apenas um sócio que anteriormente não tinha a opção de manter uma empresa LTDA por um período superior á 180 dias, conhecida então como Unipessoal. Após a criação desse novo modelo empresarial as empresas puderam optar pela transformação para não ter que admitir novos sócios, só que com algumas condições.

CONDIÇÕES PARA SER UMA PESSOA JURIDICA LTDA

• Ter 2 ou mais sócios, pessoas físicas ou jurídicas.
• Sem capital determinado, ou seja, o capital fica a cargo dos sócios em investir conforme sua necessidade.
• Independente da quantidade de empresas que o sócio possui, ele poderá ter ainda quantas conseguir.

CONDIÇÕES PARA SER UMA PESSOA JURIDICA EIRELI

• Possuir apenas 1 titular, que não poderá ser pessoa jurídica.
• Capital mínimo exigido a ser integralizado, correspondente á 100 (cem) salários mínimos.
• Não possuir outra empresa com mesma natureza jurídica.

PASSO A PASSO PARA CONSTITUIÇÃO

DA EMPRESA EIRELI

Primeiramente a empresa deve ser registrada na Junta Comercial de seu estado, que é onde se firma e registra todos os contratos empresariais de empresas do estado, através de instrumento particular de contrato (Contrato Social). Onde será fixado cláusulas de a serem seguidas e cumpridas, como por exemplo, Razão Social, Nome de Fantasia, Data de inicio das atividades, Retirada de pró-labore, Capital Social (Não podendo esse ser menor que 100 salários mínimos vigentes independente de ser integralizado em dinheiro ou imobilizado)...

Realizado o arquivamento do ato o mesmo deverá ser encaminhado para a Receita Federal, para que seja realizada a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Com N° de CNPJ em mãos, o mesmo deverá efetivar os dois cadastros. Municipal na Prefeitura e Estadual na Sefaz (Secretaria da Fazenda Estaudal).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA

ABERTURA DE EMPRESA

• Documentos do Titular (RG, CPF e Comprovante de Endereço)
• Comprovante de Endereço Empresarial
• Contrato de Locação Empresarial

MODELO DE CONTRATO SOCIAL

NATUREZA LTDA

        

CONTRATO SOCIAL

“ALT TAB MANUTENÇÃO EM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA”

JULIO CESAR DA SILVA, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, administrador, residente e domiciliado na Rural-pr, Á Rua Alecrim, 100 – Jardim Hortaliça – CEP 86000-000, portador do documento de identidade civil RG Nº 123.456.78 SSP/MG  e CPF N° 300.400.500-00, nascido em 15/01/1955.

MARCOS VINICIUS DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, técnico em informática, residente e domiciliado na Rural-PR,á Rua Alfazema, 1000 – Jardim Hortaliça – CEP 86.050-000, portador do documento de identidade civil RG Nº 222.333.44 SSP/PR  e CPF N° 000.111.222-33, nascido em 31/08/1966.

Resolve de comum acordo, por este instrumento particular, constituir uma SOCIEDADE SIMPLES que reger-se pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DA EMPRESA

A sociedade girará sob a denominação social de: “ALT TAB MANUTENÇÃO EM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA”, e terá sede e foro na Rua Joaquim Távora, 1000 – Jardim da Poesia – Rural/PR – CEP 86.000-000.

Parágrafo Único – Observadas as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos sócios.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO OBJETIVO

A sociedade terá por objeto social a exploração do ramo de: Manutenção em Produtos de Informatica.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO INICIO DAS ATIVIDADES

 A sociedade iniciará suas atividades no dia 01 de Novembro de 2014, e terá prazo indeterminado de duração.

CLÁUSULA QUARTA

DO CAPÍTAL SOCIAL

O capital social será de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) divididos em 120.000 (Quatrocentos Mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, sendo 90.000 (noventa) mil quotas subscritas, e integralizadas em moeda corrente do País pelo sócio MARCOS VINICIUS DA SILVA, e o restante integralizado pelo sócio JULIO CESAR DA SILVA com um veiculo Marca XX Modelo YYYYYYY, Placa ABC-1020 no valor de R$ 30.000,00 sendo assim as demais 30.000 quotas, e distribuídos da seguinte forma:

Sócios	Nº Quotas	Vlr. Unit.	Capital	%
MARCOS VINICIUS DA SILVA	90.000	1,00	R$ 90.000,00	75
JULIO CESAR DA SILVA	30.000	1,00	R$ 30.000,00	25
Total	120.000		R$ 120.000,00	100