DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL

[pic 1] FACULDADES ANHANGUERA DE DOURADOS

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ACADÊMICA:

NILSON JR BATISTA MACHADO                                                                                            RA: 6819450371

DIREITO E LEGISLAÇÃO

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DOURADOS/MS 2014

[pic 4] FACULDADES ANHANGUERA DE DOURADOS[pic 5]

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ACADÊMICA:

NILSON JR BATISTA MACHADO                                                                                             RA: 6819450371

Trabalho apresentado à disciplina de: Direito e Legislação, para fins de avaliação do curso de: ciências contábeis . 2º e 3º semestre/ Noturno. Sob a orientação do Prof.ª tutora  CLARICE G PIRES MARQUES.

DOURADOS/MS 2014        [pic 6]

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

R: Os direitos do cidadão não são absolutos, são relativos, portanto podem sofrer limitações, mas tão somente quando confrontados com outros direitos do cidadão. Ou seja, havendo conflitos entre direitos humanos, os mesmos devem ser flexibilizados, analisados e aplicados proporcionalmente respeitando os direitos de cada um. Observada a máxima do direito: "seu direito começa onde o meu termina", deve-se sempre lembrar que os direitos da propriedade, por exemplo, devem ser flexibilizados e sofrer limitações quando diz respeito ao conflito com o direito a vida; o mesmo diz respeito quando há conflito entre os mesmos direitos fundamentais, pois não se pode respeitar somente o direito de um e sacrificar totalmente o do outro. Portanto, deve-se sempre ter em mente que apesar de muito importantes e devem ser respeitados, os direitos do cidadão podem sim ser flexibilizados, e, portanto, não são absolutos, no que diz respeito ao acima exposto.

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