Declaração de não comparecimento

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que a empresa ___________________________ compareceu ao Setor de Homologações, em horário previamente estabelecido por esta entidade sindical, sendo que, por motivos desconhecidos o (a) funcionário (a) _________________________________ não compareceu. A empresa deverá comprovar que o (a) funcionário (a) foi avisado da hora, local e data da homologação, valendo para estes fins dos seguintes critérios:

1. Assinatura do funcionário no protocolo enviado ao sindicato marcando a homologação, contendo a data, endereço da entidade e horário;

2. Aviso de recebimento (AR) enviado pelos Correios com a devida descrição de seu conteúdo;

3. A empresa deverá comprovar ainda que, providenciou o exame demissional dentro do prazo, ou seja, antes da data marcada para a homologação.

OBS: Para não incidência da multa do art. 477 da CLT faz-se necessário que seja feito o depósito do valor das verbas rescisórias dentro do prazo legal, em conta corrente ou poupança em nome do funcionário, ou prova contundente da culpabilidade do empregado pela sua ausência na data marcada.

Torna-se sem efeito esta declaração, caso não tenham sido cumpridos os critérios acima.

Por ser verdade, firmamos a presente em duas vias de igual teor.

________________, ___ de _____________________ de 2016.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente.

Orgão competente

Recebi cópia em: ____/____/______ às ___:___ hs.

Empresa: ___________________________________

AGENDADO 10:57

DECLARAÇÃO

O ____________________________________, DECLARA para os devidos fins necessários que, nesta data, compareceu ao Setor de Homologações desta entidade o(a) Sr.(a) _______________________________, ex-funcionário(a) da Empresa _______________________________, para assistência e homologação do TRCT, previamente agendada para ___:___ hs. No entanto, a Empresa não compareceu. Por ser verdade, firmamos a presente em 2 (duas) vias.

__________, __ de _______ de 2015.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente.

Recebi cópia: ____/_____/_____

Funcionário (a): ____________________________________