Fechamento de câmbio

FECHAMENTO DE CÂMBIO

Fechamento de câmbio é o ato de efetuar o pagamento ao vendedor exportador e importação pela mercadoria ou serviço comprado. É feito através da contratação da remessa para o exportador / importador do valor acertado na negociação e acobertado pela Invoice que acompanha a mercadoria. O fechamento de câmbio pode ser feito de forma antecipada, á vista ou a prazo.

Instituições bancárias e Corretoras de Valores devidamente autorizada pelo Banco Central, que podem fazer o fechamento de câmbio.

Os documentos necessários ao fechamento do câmbio na importação :

• Nos contratos de câmbio realizados antes do registro da DI - Declaração de Importação, ou seja, antes do desembaraço aduaneiro, a empresa importadora deverá apresentar ao banco autorizado a operar em câmbio os seguintes documentos: Fatura Comercial e Conhecimento de Embarque.

• Tratando-se de pagamento antecipado, conforme o produto será necessária a apresentação de Fatura Proforma, de LI ou de cláusula declarando que a operação está sujeita ao licenciamento automático ou LI antes do desembaraço aduaneiro.

• Para os fechamentos de câmbio efetuados após o desembaraço aduaneiro da mercadoria,os seguintes documentos devem ser entregues ao banco:

- CI - Comprovante de Importação e;

- DI - Declaração de Importação.

Nas importações com prazo não superior a 180 dias, contado da data do embarque das mercadorias, o Fechamento do Câmbio com um banco autorizado e escolhido pelo importador é formalizado com o preenchimento do formulário BACEN – TIPO 01. O formulário deve ser preenchido e registrado no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), que monitora as operações cambiais.

O Fechamento do Câmbio implica os seguintes compromissos por parte do importador:

• negociar as divisas obtidas com a instituição financeira escolhida, a uma determinada taxa de câmbio;

• entregar, em data fixada, os documentos comprobatórios da importação e outros comprovantes, estes se solicitados pelo exportador. É importante lembrar que a data acordada não pode ultrapassar o limite máximo de 15 dias após o embarque da mercadoria, conforme determinação do Banco Central.

• efetuar a liquidação do câmbio em uma determinada data, que é marcada pela entrada efetiva da moeda estrangeira. O cumprimento deste compromisso depende, evidentemente, do pagamento por parte do exportador.

O Fechamento do Câmbio na importação pode ser efetuado até 180 dias antes do desembarque da mercadoria, ou até 180 dias após o seu embarque. A data de embarque é definida pela data do Conhecimento de Embarque.

O Banco Central estabelece o prazo máximo de 15 dias, contado da data de desembarque, para a entrega dos documentos comprobatórios da importação ao banco autorizado, que após a devida conferência, fará sua remessa ao banco emissor, no exterior.

A definição do momento mais apropriado para o Fechamento do Câmbio depende da necessidade de recursos financeiros para a elaboração do produto a ser importado,