Implementação do sistema de custos para administração pública

2.4

Des

afios na Implantação de um Sistema de Informação de Custos na

Administração Pública

A implantação de um sistema de custos para a Administração Pública

passa pela necessidade de ajustes para a adequação dos aspectos conceituais

relacionados ao orçamento púb

lico e à contabilidade aplicada ao setor público.

A sistemática de mensuração dos custos dos programas e unidades

governamentais deve enfrentar principalmente os seguintes desafios: o sistema

orçamentário, o regime contábil público e a alocação de custos.

2.4.1

O Sistema Orçamentário

A escrituração da execução orçamentária no âmbito do Governo Federal,

aparentemente, poderia indicar que existe uma facilidade para se alocar os gastos

aos programas e unidades com a utilização da classificação institucional e

programática baseada em programa, ação e unidade administrativa. Contudo os

gestores têm dificuldade na mensuração dos gastos necessários a execução de

diversos programas, o que leva ao surgimento de ações genéricas como as que dão

suporte aos gastos de ap

oio administrativo e de pessoal. Muitos gastos não são

planejados em sua alocação para atenderem diretamente a um programa finalístico,

o que leva a um nível elevado de custos indiretos.

Os programas de apoio administrativo colaboram para a consecução dos

objetivos dos programas finalísticos, mas seus gastos não são associados a esses

programas, não sendo possível, a priori, o conhecimento da totalidade de recursos

consumidos para o alcance dos resultados.

O fato de as despesas com apoio administrativo, com

o as de pessoal, não

estarem alocados aos programas finalísticos dificulta a avaliação dos programas

governamentais. Um sistema de informação de custos permitirá a mensuração dos

custos reais dos programas e um planejamento mais preciso das ações

govername

ntais.

A adoção do orçamento

-

programa carece do apoio sistêmico da

contabilidade de custos para sua melhor performance. G