Objetivos CPC 25

• O CPC 25 tem como objetivo definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como definir regras para que sejam divulgadas informações suficientes nas notas explicativas às demonstrações contábeis, para permitir que os usuários entendam sua natureza, oportunidade e seu valor.

• Importa notar, que o termo provisão utilizado não se confunde com o termo provisão, utilizado, por exemplo, para as provisões para créditos de liquidação duvidosa, devendo ser utilizado seu sentido estrito na aplicação deste normativo.

Definições de Termos

• Provisões - são passivos de prazo ou valor incertos;

• Passivos - são obrigações presentes de uma entidade, decorrentes de eventos passados, cuja liquidação se espera resultar em uma entrega de recursos com benefícios econômicos;

• Obrigações - são eventos que gerados por imposições legais ou não formalizadas;

• Obrigação legal - é aquela que deriva de um contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos), de uma lei ou de outro instrumento fundamentado em lei.

• Obrigação não formalizada - é aquela que surge quando uma entidade, mediante práticas do passado, políticas divulgadas ou declarações feitas, cria uma expectativa válida por parte de terceiros e, por conta disso, assume um compromisso

• Contingência passiva:

Uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade; ou

Uma obrigação presente que surge de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

• É improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou

• O valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente segurança

• Contingências ativas - são possíveis ativos presentes, decorrentes de eventos passados, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade;

• No que se refere às provisões, o CPC 25 trata de separar as provisões de outros passivos, haja vista que, diferentemente desses outros passivos, as provisões possuem algum grau de incerteza relativa a seu valor ou a seu vencimento.

• Desta forma, as provisões são reconhecidas como passivos, e os passivos contingentes não são reconhecidos, pois no primeiro caso trata-se de obrigações presentes cujo desembolso de recursos será necessário para liquidar a obrigação.

• No segundo caso, trata-se de obrigações possíveis, cujo desembolso não possa ser caracterizado como provável.

• Uma provisão deve ser reconhecida, quando atendidas, de forma cumulativa, as seguintes condições:

ü A entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado;

ü É provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação; e

ü O montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança.

Reconhecimento

• Em seguida, são analisadas, de forma pontual, cada uma das características das provisões, quais sejam:

I. obrigação presente;

II. decorrente de eventos passados;

III. cuja liquidação se espera resultar em uma entrega de recursos com benefícios econômicos. .

• Com relação às bases de mensuração das provisões, a entidade deve buscar, segundo o CPC 25, a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, considerando:

Os riscos e incertezas envolvidos;

Quando relevante, o efeito financeiro produzido pelo desconto a valor presente dos fluxos de caixa futuros necessários para liquidar a obrigação;

Os eventos futuros que possam alterar a quantia necessária para liquidar a obrigação.

• Evento passado: um evento passado que conduza a uma obrigação presente é conhecido como um evento que cria obrigações.

• Para um evento ser um evento que cria obrigações, é necessário que a empresa não tenha nenhuma alternativa realística de senão liquidar a obrigação criada para o evento.

• São apenas reconhecidas como provisões as obrigações que surgem de eventos passados que existem independentemente de ações futuras da empresa.

• Saída provável de recursos: para que um passivo se qualifique para reconhecimento, precisa não somente haver uma obrigação presente, mas também a probabilidade de um desembolso de recursos para liquidar a obrigação.

• Estimativa confiável: exceto em casos extremamente raros, uma empresa será capaz de determinar uma gama de desfechos possíveis e pode, por isso, fazer uma estimativa da obrigação que seja suficientemente confiável para usar ao reconhecer uma provisão.

• Mudanças nas provisões: as provisões devem ser revistas à data de cada balanço e ajustadas para melhor refletirem a estimativa corrente.

• O uso das provisões deve obedecer fielmente aos desembolsos pelos quais foram originalmente reconhecidas, não podendo ser constituída provisão genérica, bem como não será constituída provisão destinada a cobrir prejuízos operacionais futuros.

• Se deixar de ser provável que será necessário um desembolso de caixa para liquidar a operação, a provisão deve ser revertida.

• No que se refere às contingências passivas e ativas, a CPC 25 é taxativa, ao afirmar que não devem ser reconhecidos nos demonstrativos contábeis da entidade, podendo figurar em notas explicativas às demonstrações contábeis, quando classificados como possíveis.

Evidenciação

• Com relação à evidenciação, a norma traz um conjunto de informações qualitativas e quantitativas a ser evidenciada em notas explicativas