PLANEJAMENTO FINANCEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DAS FINANÇAS PESSOIAS NA REGULARIZAÇÃO DO FIES

PLANEJAMENTO FINANCEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DAS FINANÇAS PESSOIAS NA REGULARIZAÇÃO DO FIES

1 Introdução

O Fies tem seu início com a ruptura do Programa de Crédito Educativo (Creduc), criado pela Presidência da República, em 23 de agosto de 1975, com a finalidade de ajudar alunos carentes.

        O programa foi criado em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e ampliado no governo seguinte de Luis Inácio da Silva (Lula).

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Segundo Frankenberg (1999), o planejamento financeiro pessoal, não e algo estático, muito menos intangível, ou rígido, pelo contrário do que se percebe, é um plano dinâmico, que as pessoas (poupadores ou tomadores) fazem de acordo com seus objetivos e valores, buscando alcançar determinadas aspirações, sendo estas de curto, médio ou longo prazo. Antes mesmo da elaboração do planejamento financeiro pessoal, se faz necessário esclarecer conceitos, desejo, sonho, poder, percepções de realidade, riscos e estilo e vida.

        Entrar na faculdade é o sonho da maioria das pessoas, mas não são todos que conseguem uma bolsa integral numa instituição privada ou, mesmo, passar em uma universidade pública.

 O Fies atende aos anseios de muitos estudantes que querem investir na sua carreira profissional. Contudo, apesar das condições favoráveis é preciso se planejar para não adquirir problemas futuros

Para responder, foi formulada a questão que norteia este trabalho^[a], a saber : Qual a importância da gestão financeira na regularização do FIES para os alunos da UNESA das unidades TJ e R9?

Investigar qual a importância da gestão financeira na regularização do FIES para os alunos da UNESA das unidades TJ e R9.

E para alcança-lo foram definidos os objetivos específicos, descrever FIES, definir planejamento financeiro ^[b]e analisar a aplicação do planejamento para a regularização do FIES.

Para quê através de um conjunto de ações, controles e procedimentos permitindo a visão de como é necessário montar um orçamento para uma vida financeira mais estruturada, fazendo com que seja possível estar prevenido a futuros imprevistos.^[c]

2.        REFERENCIAL TEÓRICO

2.1        FIES

Segundo TCU 011.884/2016-9 (Tribunal de contas da União),. O Creduc era financiado, até a Constituição de 1988, com recursos de um Fundo de Assistência Social derivado de rendimentos de loterias. A partir de 1988, passou a ser operado com recursos diretamente alocados no MEC, administrados pela Caixa, foi institucionalizado pela Lei 8.436, de 25 de junho de 1992.

Todavia, o programa entrou em crise no decorrer da década de 1990 em virtude da falta de recursos e devido à inexistência de mecanismos adequados de correção dos débitos pela inflação. Diante dos problemas enfrentados com o Creduc, instituiu-se o Fies, inicialmente denominado Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior, pela Medida Provisória 1.827/1999 e depois pela MP 2.094-28/2001, a qual foi convertida no Art. 1º da Lei no 10.260/2001 será “destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos”.

Em 2010 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do programa. O estudante interessado em obter financiamento para o curso superior deve inscrever-se no processo seletivo do Fies, conduzido pela Secretaria de Educação Superior - SESu do Ministério da Educação - MEC e regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES oferecido por Instituição de Ensino Superior - IES cuja mantenedora tenha efetuado adesão ao FIES,

 Condições de financiamento em 2010: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses. 

A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.

2.2        Planejamento Financeiro^[d]

O passo fundamental para ter uma vida financeira saudável é se organizar economicamente e ter maior controle de gastos, de contas a pagar e a receber, saber quais são suas metas de vida e não esquecer a importância dos investimentos. Uma das formas mais eficazes de aumentar o controle e a organização é a partir de um planejamento financeiro.

Segundo Frankenberg (1999, p.31), “planejamento financeiro significa estabelecer e seguir uma estratégia que permita acumular bens e valores que formarão o patrimônio de uma pessoa ou família.”. Um dos princípios mais básicos de um planejamento financeiro é alinhar as decisões financeiras com o que mais o individuo valoriza. É cultura que as escolhas são feitas no calor do momento e não estão necessariamente alinhadas com o que realmente se quer no futuro. Para isso, é preciso planejar e planejar, basicamente fazer escolhas.