Princípios fundamentais da contabilidade e normas segundo о CFC е о CPC

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE E NORMAS SEGUNDO O CFC E O CPC

DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS

Os Princípios Fundamentais de contabilidade informados na Resolução CFC nº 750/1993, foram atualizados pela Resolução CFC nº 1.282/2010, onde foram renomeados para Princípios de Contabilidade. Os princípios contábeis dispostos na resolução seguem abaixo com o seu detalhamento

1. ENTIDADE

O principio da entidade tem por finalidade reconhecer o Patrimônio como o objeto da Contabilidade, afirmando assim a autonomia patrimonial, ou seja, ele diferencia um patrimônio particular de uma pessoa física, dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais, do conjunto de pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro. Como exemplo: despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa. Em resumo, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

2. COTINUIDADE

Deduz que a Entidade dará continuidade no futuro e isso faz com que se mensure e classifique todos os componentes do patrimônio levado em conta essa hipótese. Em resumo é um aspecto a ser observado cuidadosamente para que se tenha um controle da situação.

3. OPORTUNIDADE

É o momento em que se registra as variações patrimoniais, devem ser feitas imediatamente e de forma íntegra e tempestivas, independente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. Tratando-se de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que tecnicamente estimável mesmo existindo razoável certeza de sua ocorrência. Exemplo: Provisões para Férias, para Contingências, etc.

4. REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL (ou Custo Como Base de Valor)

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

6. Competência

Principio no qual prevalece sempre o período em que foram geradas as Receitas (consideradas ocorridas) e as Despesas (consideradas ocorridas), independentemente de recebimento ou pagamento.

7. Prudência

Determina a atribuição do menor valor para os elementos do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em determinadas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

RESOLUÇÃO CFC Nº 774 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994

Porem mais tarde a Resolução 750/93 foi melhor explicada através da Resolução 774/94,podendo ser considerada um complemento

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.282 DE 28 DE MAIO DE 2010

Ela verificou a necessidade de manutenção da Resolução 750/93, atualizando e consolidando-a, na qual foi e continua sendo referência para outros organismos normativos e reguladores brasileiros, por conta dessa harmonização, a denominação de Princípios Fundamentais de Contabilidade passa a ser alterada para Princípios de Contabilidade, visto ser suficiente para o perfeito entendimento dos usuários das demonstrações contábeis e dos profissionais da Contabilidade. E também revoga o Princípio da Atualização Monetária como já citado anteriormente salientando que não deixou de existir, ele apenas foi incorporado ao princípio do Registro pelo Valor Original.

Estrutura Conceitual Básica Segundo a CMV e o CPC

Em outubro de 2005 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC, através de uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade (Resolução 1.055/05).

O surgimento do CPC deve ser visto como conseqüência de uma serie de mudanças que ocorreu na economia brasileira nos quinze anos antecedentes, em particular a abertura para o mercado externo.

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