Processo de Abertura de empresas na JUCESP - SP

Abertura de Empresa

O novo processo de abertura e licenciamento de empresas, nesta primeira etapa, contempla empresas consideradas de baixo risco, segue as etapas:

1- Análise de Viabilidade: tem como objetivo consultar se no local pretendido é permitido exercer a atividade desejada;

2- Inscrição na Receita Federal: visa ao detalhamento das informações do objeto social da empresa e quadro societário no âmbito nacional;

3- Registro na Junta Comercial: visa ao detalhamento das informações do objeto social da empresa e quadro societário na esfera estadual;

4- Registro de Município: objetiva desbloquear o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), possibilitando o registro da empresa na esfera municipal;

5- Licenciamento: garante o detalhamento das informações preenchidas para obtenção de licenças especificas do município.

Análise de Viabilidade

Plataforma: RLE (Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas)

Requisitos necessários: Dados do solicitante (Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail). Dados do estabelecimento (CEP, endereço, inscrição imobiliária). Atividade econômica pretendida.

Resultado: Caso a análise apresente resultado passível e seja aceita, é gerado o protocolo REDESIM.

Inscrição na Receita Federal

Plataforma: Coleta Online

Requisitos necessários: Protocolo REDESIM (resultado da etapa 1). Identificação da PJ. Telefone e e-mail para contato. Dados do representante da empresa. Porte da empresa. Para casos específicos: dados do contabilista e licença na CETESB.

Resultado: Caso a análise seja deferida, são gerados os números de recibo e de identificação.

Registro na Junta Comercial

Plataforma: VRE (Via Rápida Empresa)

Requisitos necessários: Números de recibo e identificação (resultados da etapa 2). Identificação da PJ (nome, atividade econômica, objeto e capital social). Dados do estabelecimento (CEP, endereço, inscrição imobiliária). Dados do representante e dos sócios da empresa. Pagamento da DARF e DARE.

Resultado: Caso a análise seja deferida, são gerados os números o CNPJ e NIRE.

Registro no Município

Plataforma: CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários)

Requisitos necessários: Telefone e e-mail do contribuinte. Telefone do contador.

Resultado: Caso a análise seja deferida, o CCM é desbloqueado.

Licenciamento (para empresas de baixo risco)

Plataforma: RLE (Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas)

Requisitos necessários: CNPJ ou NIRE (resultados da etapa 3). Impressão, assinatura e digitalização da declaração de responsabilidade.

Resultado: Caso o processo esteja devidamente finalizado, é emitido o Auto de Licença de Funcionamento, que permite a atuação da empresa.

Pronto sua empresa já está aberta e licenciada.