Regime de caixa e regime de competência - o quê é e quais as diferenças

REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA - O QUÊ É E QUAIS AS DIFERENÇAS

Muitas vezes nos deparamos com a dúvida sobre o que é e quais as diferenças entre o regime de caixa e regime de competência. Como em tópicos anteriores, bem como em futuros, abordaremos estes termos e seria de boa valia uma fonte de consulta por aqui mesmo.

De forma muito simplificada, podemos dizer que o regime de caixa leva em consideração o desembolso fetuado para pagamento de despesas ou o recebimento de vendas. Já o regime de competência leva em consideração o fato gerador, ou seja, quando efetivamente houve a despesa ou receita, independente de haver ou não dinheiro "entrando" no caixa. Mas, para um melhor entendimento, vamos tentar entender um pouco mais:

Como regra geral, a pessoa jurídica apura a base de cálculo dos impostos e contribuições pelo regime de competência, sendo exceção os rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e os ganhos

líquidos em renda variável, os quais devem ser acrescidos à base de cálculo do lucro presumido quando da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação.

Contudo, poderá a pessoa jurídica adotar o critério de reconhecimento das receitas das vendas de bens e direitos ou da prestação de serviços com pagamento a prazo ou em parcelas na medida dos recebimentos, ou seja, pelo regime de caixa, desde que mantenha a escrituração do livro Caixa e observadas as demais exigências impostas pela Instrução Normativa SRF nº 104/1998.

2. REGIME DE COMPETÊNCIA

A adoção do regime de competência tem por finalidade reconhecer, na contabilidade, as receitas, custos e despesas, no período a que compeetem, independente da sua realização em moeda.

O Princípio da Competência do exercício relaciona-se com o reconhecimento do período contábil, isto é, quando uma receita ou uma despesa deve ser reconhecida, um exemplo para ilustrar e melhor

compreendermos seria quando uma empresa realiza uma venda para pagamento em 60 (sessenta) dias, a receita é reconhecida na data da venda e, portanto, o valor da venda estará indicado na Demonstração do Resultado do Exercício daquele mês.

As empresas tributadas com base no lucro real estão obrigadas a adotar o regime de competência para fins de apuração dos tributos.