Retenções

1. Empresas que estão enquadradas no Regime “SIMPLES NACIONAL”

• Não tem Retenção de IR.

• Não tem Retenção de PIS/COFINS/CSLL (4,65%).

• Deve ser retido o ISS de acordo com o serviço.

• Deve ser retido o INSS dependendo do serviço contratado e também a forma de enquadramento da empresa no Simples.

Obs: Como não é possível consultarmos a forma de enquadramento do prestador de serviço no SIMPLES NACIONAL, em relação ao INSS, somente faremos a retenção de empresa do Simples quando informado na nota fiscal de serviço.

2. Informações importantes que precisa ter na Nota Fiscal

Além da descrição do serviço realizado é obrigatório:

• Sempre informar o local da obra;

• Sempre informar o CEI da obra.

3. Retenção de IR e PIS/COFINS/CSLL:   Alíquota X Serviço

IR : 1% e PIS/COFINS/CSLL : 4,65%   - Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra.

IR : 1,5% e PIS/COFINS/CSLL : 4,65%  - nos casos de serviços profissionais ( lista abaixo )

• PIS/COFINS/CSLL: Somente valores das notas fiscais superior a R$. 5.000,00 (cinco mil reais).

1)       Administração de bens ou negócios em geral		21)   Fonoaudiologia;
2)       Advocacia;		22)   Geologia;
3)       Análise clínica laboratorial;		23)   Leilão;
4)       Análises técnicas;		24)   Medicina
5)       Arquitetura;		25)   Nutricionista e dietética;
6)       Assessoria e consultoria técnica		26)   Odontologia;
7)       Assistência social;		27)   Organização de feiras de amostras, congressos, seminários e simpósios
8)       Auditoria;		28)   Pesquisa em geral;
9)       Avaliação e perícia;		29)   Planejamento;
10)   Biologia e biomedicina;		30)   Programação;
11)   Cálculo em geral;		31)   Prótese;
12)   Consultoria;		32)   Psicologia e psicanálise;
13)   Contabilidade;		33)   Química;
14)   Desenho técnico;		34)   Radiologia e radioterapia;
15)   Economia;		35)   Relações públicas;
16)   Elaboração de projetos;		36)   Serviço de despachante;
17)   Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);		37)   Terapêutica ocupacional;
18)   Ensino e treinamento;		38)   Tradução ou interpretação comercial;
19)   Estatística;		39)   Urbanismo;
20)   Fisioterapia;		40)   Veterinária.

3.1 Continuação.......... Retenção de IR

Devemos reter o IR 1,5% e PIS/COFINS/CSLL 4,65%, RELACIONADOS A ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL quando prestados isoladamente os serviços abaixo:

1. Estudos geofísicos;
2. Fiscalização de obras de engenharia em geral (construção, derrocamento, estrutura, inspeção, proteção, medições, testes etc.);
3. Elaboração de projetos de engenharia em geral;
4. Administração de obras;
5. Gerenciamento de obras;
6. Serviços de engenharia consultiva;
7. Serviços de engenharia informática (desenvolvimento e implantação de software e elaboração de projetos de hardware);
8. Planejamento de empreendimentos rurais e urbanos;
9. Prestação de orientação técnica;
10. Perícias técnicas.

3.2 Do Destaque da Retenção do IR e PIS/COFINS/CSLL

• Na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços que incidem a retenção deverá destacar o valor da retenção de IR e PIS/COFINS/CSLL. 

3.3 A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, quando:

• IR e PIS/COFINS/CSLL: O prestador de serviço for optando pelo simples, apresentando o Termo de Opção;

• IR: Quando o valor da retenção (IR) for inferior ao limite mínimo permitido para recolhimento, R$ 10,00. Sendo R$ 10,01 temos obrigação de recolher.

• PIS/COFINS/CSLL: Quando o valor da nota fiscal for inferior a R$. 5.000,00.

Fundamentação Legal: Artigo 647 do RIR/1999

...