Tipos de Lançamentos Tributários

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UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CAIO CORRÊA SANTOS

DIREITO APLICADO A GESTÃO:

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

RIO DE JANEIRO
2018

“Lançamento é ato privativo da Fazenda Pública, e, segundo o art. 142 do CTN, é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o surgimento passivo da obrigação tributária, determina a matéria tributável, aponta o montante do crédito e aplica, se for o caso, a penalidade cabível. Desse modo, em quais modalidades de lançamento ocorre primeiramente a participação do sujeito passivo, explique como ela se dá?”

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SUMÁRIO

1. Três formas de lançamento         4

4. Referências        4                                                                          

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1. TRÊS FORMAS DE LANÇAMENTO

Existem três formas de lançamento tributário: direito ou de ofício, por homologação e por declaração.

Lançamento direto ou de ofício (art.149 CTN), não há necessidade de qualquer auxílio, sendo taxativo.

Lançamento por homologação (art.150 CTN), contribuinte ou responsável realiza o pagamento do tributo sem exame, e é de conhecimento no ato da homologação.

Lançamento por declaração (art.147 CTN), feita pela autoridade administrativa utilizando uma declaração fornecida, com informações prestadas anteriormente ao recolhimento.

4. REFERÊNCIAS

Lançamento tributário e suas modalidades.

Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2018.

Sistema Tributário Nacional. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2018.