AÇÃO DE COBRANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE PARNAÍBA

SILVANA GOMES DE LIMA, brasileira, solteira, sacoleira, inscrito no Registro Geral sob o nº 1203728 SSP-PI, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o n° 573437051 72, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, Bairro Frei Higino nº 2340, CEP: 64207023, Telefone : 994059130 na cidade de Parnaíba- PI, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 566 e 585 do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE COBRANÇA

Em face de FRANCISCO DAS CHAGAS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Mariote Rebelo, nº 2473, Bairro Reis Veloso, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I – DOS FATOS

           A autora, que trabalha de forma autônoma, vendendo artigos de confecção e perfume, vendeu para Francisco das Chagas, um perfume no valor de R$ 151,80 (cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos) na forma de promissória, como consta em anexo.

       O Requerido não saldou seu débito espontaneamente, para com a pessoa do Requerente, uma vez que a obrigação, nos termos da legislação vigente, se encontra vencida.

Na inexistência de alternativa, o Requerente veio em busca da tutela jurisdicional, afim de que sua pretensão seja atendida.

II – DO DIREITO:

É notório que a Ré não cumpriu com a obrigação quando deixou de entregar o que ora fora acordado:

“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.  

Art. 397. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”.  (Grifamos)

Portanto Excelência, a presente cobrança encontra amparo legal nos arts. 391 do CC, Ipsis Litteris:[pic 1]

“Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”. (Grifamos)

III - PEDIDO:

Diante do exposto, requer:

1. Que o valor de R$ R$ 151,80 (cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos) seja atualizado com juros e correção monetária, no prazo legal

1. Que seja a requerida citada para comparecer em audiência designada, e querendo contestar a presente ação.

c) O julgamento procedente da presente ação, sendo o requerido condenado a pagar o valor de R$ 151,80 (cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos).

IV – DAS PROVAS:

Protesta alegar os fatos por todos os meios admitidos em direto, em especial prova documental.

Dá-se a causa o valor R$ 151,80 (cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Parnaíba, 26 de Agosto de 2015.

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SILVANA GOMES DE LIMA

Autora

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RAFAEL BACELAR MACHADO

Estagiário

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SAVINA LUCIANA SÁ DE MOURA

Orientadora NPJ