AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ...... JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL -R

fULANO DE TAL........ (DADOS PESSOAIS ETC....) ............................................................................................

perante a V. Exa., propor a

presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS E DANOS MATÉRIAIS

Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX na pessoa de sua representante legal XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com domicilio

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passo a aduzir:

DOS FATOS:

01 – O Autor e pessoa de idade, e como bem sabemos com o passar

nos anos os ossos do corpo como os nossos dentes vão desgastando,

por isso quando os dentes começam a cair só resta a colocação de

próteses para manter uma boa mastigação e continuar com a

normalidade na fala.

02- A preocupação com a qualidade de vida na terceira idade é

relevante. Perdas dentárias podem ter efeitos significativos na saúde

e na vida dos indivíduos, pois afetam a capacidade mastigatória,

restringem o consumo de diversos alimentos, dificultam a fonação,

além de causar danos estéticos, além de incluir os efeitos

psicológicos, a percepção dos idosos sobre saúde bucal, e o reflexo

emocional.

03- A atenção ao paciente idoso que, por fazer parte de um grupo em

cujo histórico médico se encontram algumas doenças ou limitações

orgânicas frequentemente associadas ao envelhecimento. Levando

em conta que a saúde bucal é um componente de importância global,

deve-se ressaltar sua inclusão nos quesitos de avaliação de saúde

geral considerando esta um potencial na qualidade de vida como um

todo.

04- A perda de um dente está associada com impactos estéticos,

funcionais, psicológicos e sociais, além de ser considerado um sério

problema de saúde pública, já que atinge diretamente a autoestima.

05- Como se verifica na narrativa ao procurar uma clinica particular ,

o Autor o faz porque o serviço publico não oferece programas de

assistência a terceira idade , e por outro lado a falta de mastigação e

até de autoestima pode levar a depressão! 06- A Autor procurou a Ré no intuito de colocar tanto a prótese total

superior como a prótese inferior, para tanto foi dado um orçamento

no valor de R$ 2600,00 (dois mil e seiscentos reais).

07- Como se verifica nas fotos as próteses foram feitas , mais os

encaixes não ficaram de acordo com a arcada dentária da Autor,pois

provocou inúmeras feridas e desconforto ao mastigar, tais fatos

foram relatados ao Réu , mais lixaram as próteses e não adiantou ,

cortaram um pouco as bordas e ainda assim não ficou acessível ao

Autor.

08- O Autor tentou por varias vezes obter novas próteses , junto ao

Réu mais não logrou êxito , por este motivo busca o judiciário para

reaver o que foi pago uma vez que este não esta usando as próteses

e com consequentemente não vem se alimentando direito ,pois fica

com a gengiva livre, em parte tal situação foi oriunda do

tratamento, que indicava a extração de todos os dentes para

então fazer as próteses .

09-O código de defesa do consumidor disponibilizou instrumentos aos

consumidores com objetivo de se proteger das práticas comerciais,

muitas das vezes, abusivas. Um dos meios de proteção contratual

conferido aos consumidores é o art. 46 do CDC, cujo teor disserta

que os contratos que regulam as relações de consumo não os

obrigarão se não lhes for dada a oportunidade de tomar

conhecimento prévio de seu conteúdo ou se o respectivo

instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de

seu sentido e alcance, ficando consignado no art. 54, § 3º e 4º que

os termos lançados no contrato devem ser redigidos em destaque e

de forma clara, sob pena de não produzir eficácia. 10-A prestação do serviço foi precário gerando prejuízo a parte

Autora, bem como a Ré deixou a desejar quanto a sua reparação,

pois até o presente momento não veio a solucionar o problema.

11-Sem falar que a indenização do dano moral deve-se proporcional

ao transtorno sofrido em consideração que o Autor tentou resolver

de maneira amigável junto a Ré e esta se demonstrou inerte e

inoperante quanto ao caso em tela.

12– Sem falar que a INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL deve-se

proporcional ao transtorno sofrido em consideração que a Autor

tentou resolver de maneira amigável