AÇÃO INDENIZATÓRIA DE VEÍCULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS – BAHIA.

                                              ----------------------------------------------------------------------------, por sua advogada infra-assinada, constituída na forma do instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua da Pituba, nº 36, Bairro Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

                                             

                                              Em face Teixeira de Freitas/BA, CEP 45996-136, e da ....................................essoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número .................................., com sede ............................................. , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:  

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

                                              Inicialmente, requer a concessão da Justiça Gratuita, por não poder arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e 7.510/86.

EM PRELIMINAR

                                              Preliminarmente, vem requerer à Vossa Excelência, com fundamento no art. 273, I, do Código de Processo Civil, a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de obrigar a 1ª Requerida a substituir o automóvel, objeto da presente ação, que está com defeito de fábrica, por um veículo do mesmo ano e modelo, até o final da presente ação, uma vez que o Requerente encontra-se sem poder utilizar o veículo adquirido, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além da verossimilhança da alegação, conforme passa a relatar.

                                              O automóvel, uma Kombi Lotação, zero km, fabricado pela 2ª Requerida, foi adquirido pelo Requerente em Março de 2010, na concessionária de (revenda autorizada) da 1ª Requerida. Entretanto, com menos de um mês de uso, o veículo começou a apresentar defeito na parte mecânica, entre eles: vazamento de óleo, correia dentada estourada, problemas na suspensão, dentre outros, o que levou o veículo ao conserto por várias e várias vezes, conforme descreve nos fatos.

                                             Mesmo com as inúmeras permanências na oficina da 1ª Requerida, o veículo continuou apresentando o mesmo problema, tendo ficado mais tempo na concessionária do que com o Requerente, causando-lhe prejuízos, pois necessita do veículo para o uso em sua Empresa.

                                             Nesse sentido, o art. 273 do Código de Processo Civil, determina:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e;

I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;  

                                         Os documentos que acompanham a petição inicial comprovam que o veículo adquirido pelo Requerente esteve diversas vezes em oficinas apresentando o mesmo defeito, sendo que na última o veículo apresentou novo problema, este no motor, vindo a ser paralisado totalmente chegando ao ponto de ser trazido de guincho da cidade de Umburatiba/MG até Teixeira de Freitas/BA, causando o prejuízo de R$500,00 (Quinhentos reais) ao Requerente.

                                        Além disso, já se esgotou o prazo legal para que as Requeridas tomassem providência, porém as mesmas permanecem inertes no sentido de resolver tal problema.

                                        Por outro lado, o Requerente necessita de imediato do automóvel, uma vez que o adquiriu para uso de sua empresa que necessitava do mesmo, para o transporte de pessoas de Umburatiba/MG para a fazenda de eucalipto.

                                        Infere-se, portanto, que estão presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, capazes de ensejar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de obrigar a 1ª Requerida, e subsidiariamente, a 2ª Requerida, com a máxima urgência, a substituir o veículo defeituoso e atualmente sem utilidade, por outro com as mesmas características do adquirido pelo Requerente, até a solução final da presente lide.

II – DOS FATOS

                                        O Requerente adquiriu um veículo modelo Kombi/Lotação, 12 lugares, ano de fabricação 2010/2010, porém o referido veículo vem apresentando defeito na parte mecânica desde o primeiro mês de uso.

                                        Dentre os defeitos consertados estão: vazamento de óleo, correia dentada estourada, problemas na suspensão, dentre outros, o que levou o veículo ao conserto pelo fabricante por 06 (seis) vezes.

                                       Por último, o veículo apresentou novo problema no motor, levando à paralisação completa do veículo, que se encontrava na cidade de Umburatiba/MG e teve que ser trazido por guincho até a cidade de Teixeira de Freitas/BA, causando o prejuízo de R$500,00 (Quinhentos reais) ao Requerente.

                                      Fato importante a ser frisado Excelência é que, nesta última vez que o veículo apresentou problemas, ao entrar na concessionária, a mesma recusou-se a consertá-lo alegando que o referido veículo não deveria ser consertado no local de sua compra, e sim na cidade onde se encontrava no momento do defeito.

                                      Diante da negativa da 1ª Empresa Requerida, necessitando urgentemente do conserto de seu veículo, o Requerente imediatamente dirigiu-se a outra oficina, a ZP Auto Peças, pagando valores a mais para que o veículo fosse consertado (nota fiscal em anexo).